A reparação fluída como mecanismo de efetivação dos direitos individuais homogêneos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Leticia Maria Gonçalves, 1997-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71223
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart
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spelling Santos, Leticia Maria Gonçalves, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz, 1972-2021-06-24T13:31:16Z2021-06-24T13:31:16Z2021https://hdl.handle.net/1884/71223Orientador : Prof. Dr. Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : A tutela jurisdicional coletiva é orientada por uma série de princípios. Dentre eles figura o consagrado princípio da tutela específica, que prevê que o dano causado à classe deve ser reparado de forma integral. Deste princípio decorrem inúmeras consequências ao sistema processual coletivo, a exemplo da adoção de mecanismos que buscam a efetivação dos direitos coletivos na maior medida possível. É neste contexto, portanto, que a legislaçãobrasileira adotou o mecanismo da reparação fluida como resposta à dificuldade decorrente da impossibilidade de ressarcimento individual dos danos reconhecidos em sentença condenatória genérica. A adoção deste remédio pelo sistema jurídico brasileiro teve forte influência do modelo implantado pelos Estados Unidos no contexto das class actions (fluid recovery). Por esse motivo, o presente estudo busca realizar, em um primeiro momento, uma análise inicial do funcionamento da reparação fluida. Em seguida, examina-se sua utilização no sistema jurídico dos Estados Unidos para, na sequência, analisar os moldes da adoção realizada no Brasil através do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Após analisado o funcionamento destes sistemas, observando-se suas potencialidades e seus vícios, busca-se, através do exame de como o Poder Judiciário norte americano se portou diante dadiscricionariedade autorizada pela utilização da cy pres em seu contexto original, isto é, dos trusts de caridade, analisar a efetividade de um possível retorno da fluid recovery ao Judiciário no contexto brasileiro.1 arquivo (42 p.).application/pdfProcesso decisórioDireitos individuaisIndenizaçãoA reparação fluída como mecanismo de efetivação dos direitos individuais homogêneosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLeticia Maria Goncalves Santos.pdfapplication/pdf938628https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71223/1/Leticia%20Maria%20Goncalves%20Santos.pdf568da5557fe9e351ce70d85109a43689MD51open access1884/712232021-06-24 10:31:16.896open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71223Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T13:31:16Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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