A responsabilidade criminal da pessoa jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Passos, Everton, 1954-
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/30854
Resumo: Orientador: Rolf Koerner Junior
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spelling Passos, Everton, 1954-Koerner Junior, Rolf, 1952-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2021-11-29T13:32:32Z2021-11-29T13:32:32Z2007https://hdl.handle.net/1884/30854Orientador: Rolf Koerner JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho busca demonstrar a importância crescente que tem sido experimentada pelas pessoas morais e os efeitos desse crescimento no âmbito jurídico, sendo enfatizados os aspectos referentes ao Direito Penal. Analisadas as violações praticadas por meio desses entes e as derivadas de condutas humanas foi possível verificar que possuem naturezas muito diversas, sendo extremamente relevantes as diferenças encontradas nessas manifestações, para as quais o Direito não pode dar resposta idêntica. O crime não pode ser tido como "regra geral" que possa ser aplicada a quaisquer manifestações, isso ameaçaria a ordem estabelecida e colocaria em desequilíbrio o Sistema Jurídico. Vários princípios gerais do Direito seriam violados, surgindo insegurança jurídica, incoerência e, conseqúentemente, insegurança no Direito e na sociedade. Buscou-se fixar as bases do Direito Penal em breve narração do seu desenvolvimento histórico, sendo demonstrada a sua importância para a manutenção da ordem social e para a proteção de vários direitos fundamentais, sendo instrumento atuante da própria Constituição Federal. Nesse sentido, as teorias do crime e da pena estabelecem elementos que devem ser observados para se concluir quais os fatos que podem ser considerados como criminosos e se chegar às respectivas penalidades, sendo garantias dos administrados tanto para a preservação da paz social como para prevenir arbítrios do Estado. Assim, observando os princípios gerais do Direito, os princípios específicos do Direito Penal, o desenvolvimento desse ramo do Direito, as teorias penais e a necessidade de segurança e estabilidade social é feita uma análise acerca da compatibilidade do crime e da pena com a peculiar natureza das pessoas jurídicas.63 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito penalResponsabilidade penalCriminologiaSubsidiariedadePena (Direito)A responsabilidade criminal da pessoa jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM 859.pdfapplication/pdf272210https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30854/1/M%20859.pdf99dc6941873a2b49815042a301ef0d7bMD51open accessTEXTM 859.pdf.txtExtracted Texttext/plain126951https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30854/2/M%20859.pdf.txt150c05444edeed43ffcd08763d6b9b92MD52open accessTHUMBNAILM 859.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1112https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30854/3/M%20859.pdf.jpg99b1293b283513bfaecc70ddc4bb014cMD53open access1884/308542021-11-29 10:32:33.06open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/30854Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-11-29T13:32:33Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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