O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31277 |
Resumo: | Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do instituto da função social da propriedade após a Constituição de 1988. Busca-se avaliar as recentes transformações operadas no discurso jurídico, doutrinário e positivo a partir da Constituição de 1988, quando se intensifica a defesa da função social enquanto meio de reação à fórmula proprietária liberal-individualista consagrada no Código Civil de 1916. Com a Constituição de 1988 e a determinação de que "a propriedade atenderá a sua função social" (art. 5º, XXIII) reputou-se superada a acepção liberal-individualista do direito de propriedade. À "nova" propriedade atribui-se uma função, uma finalidade, tida como de interesse social, e a cujo respeito está o indivíduo proprietário obrigado por meio de um dever jurídico fundamental, decorrente da concepção da propriedade não mais como direito subjetivo absoluto, mas como relação jurídica complexa. Por isso, afirma-se que hoje a propriedade privada sofreu tal transformação a ponto de assumir papel de destaque como elemento de (re)distribuição de rendas. Constituir-se-ia, quando funcionalizada, em elemento de transformação social, pois colabora com a realização dos objetivos do Estado brasileiro, notadamente os de redução das desigualdades e erradicação da pobreza (art. 3º, III, da Constituição da República). Tendo isso em vista, a proposta deste trabalho é a de tentar apontar o significado e o alcance dessa "mudança de roupa" do direito de propriedade, lançando olhos sobre de que modo a função social da propriedade apresenta uma reação aos postulados do individualismo proprietário e da moldura jurídica que o sustenta. Trata-se, sobretudo, de testar a efetividade das principais hipóteses levantadas como consequências fundamentais da atribuição de uma função social à propriedade, especialmente a rural |
id |
UFPR_e6a736c92197261f906ff72d00e5322e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/31277 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Maldaner, Alisson ThiagoUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em DireitoRuzyk, Carlos Eduardo PianovskiChueiri, Vera Karam de2013-07-10T13:05:21Z2013-07-10T13:05:21Z2013-07-10http://hdl.handle.net/1884/31277Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do instituto da função social da propriedade após a Constituição de 1988. Busca-se avaliar as recentes transformações operadas no discurso jurídico, doutrinário e positivo a partir da Constituição de 1988, quando se intensifica a defesa da função social enquanto meio de reação à fórmula proprietária liberal-individualista consagrada no Código Civil de 1916. Com a Constituição de 1988 e a determinação de que "a propriedade atenderá a sua função social" (art. 5º, XXIII) reputou-se superada a acepção liberal-individualista do direito de propriedade. À "nova" propriedade atribui-se uma função, uma finalidade, tida como de interesse social, e a cujo respeito está o indivíduo proprietário obrigado por meio de um dever jurídico fundamental, decorrente da concepção da propriedade não mais como direito subjetivo absoluto, mas como relação jurídica complexa. Por isso, afirma-se que hoje a propriedade privada sofreu tal transformação a ponto de assumir papel de destaque como elemento de (re)distribuição de rendas. Constituir-se-ia, quando funcionalizada, em elemento de transformação social, pois colabora com a realização dos objetivos do Estado brasileiro, notadamente os de redução das desigualdades e erradicação da pobreza (art. 3º, III, da Constituição da República). Tendo isso em vista, a proposta deste trabalho é a de tentar apontar o significado e o alcance dessa "mudança de roupa" do direito de propriedade, lançando olhos sobre de que modo a função social da propriedade apresenta uma reação aos postulados do individualismo proprietário e da moldura jurídica que o sustenta. Trata-se, sobretudo, de testar a efetividade das principais hipóteses levantadas como consequências fundamentais da atribuição de uma função social à propriedade, especialmente a ruralapplication/pdfDireito de propriedadeDireito constitucionalPropriedadeO individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALALISSON THIAGO MALDANER.pdfapplication/pdf847067https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31277/1/ALISSON%20THIAGO%20MALDANER.pdf1d465c6520c350198a5c958d77ace381MD51open accessTEXTALISSON THIAGO MALDANER.pdf.txtALISSON THIAGO MALDANER.pdf.txtExtracted Texttext/plain267485https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31277/2/ALISSON%20THIAGO%20MALDANER.pdf.txt0abfb626128aae768d21d5132339f45aMD52open accessTHUMBNAILALISSON THIAGO MALDANER.pdf.jpgALISSON THIAGO MALDANER.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1136https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31277/3/ALISSON%20THIAGO%20MALDANER.pdf.jpg7eb9d1b9c24b0f6f98f2580dbabc822dMD53open access1884/312772016-04-07 09:56:37.12open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31277Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T12:56:37Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 |
title |
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 |
spellingShingle |
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago Direito de propriedade Direito constitucional Propriedade |
title_short |
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 |
title_full |
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 |
title_fullStr |
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 |
title_full_unstemmed |
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 |
title_sort |
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 |
author |
Maldaner, Alisson Thiago |
author_facet |
Maldaner, Alisson Thiago |
author_role |
author |
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Maldaner, Alisson Thiago |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Chueiri, Vera Karam de |
contributor_str_mv |
Chueiri, Vera Karam de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito de propriedade Direito constitucional Propriedade |
topic |
Direito de propriedade Direito constitucional Propriedade |
description |
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do instituto da função social da propriedade após a Constituição de 1988. Busca-se avaliar as recentes transformações operadas no discurso jurídico, doutrinário e positivo a partir da Constituição de 1988, quando se intensifica a defesa da função social enquanto meio de reação à fórmula proprietária liberal-individualista consagrada no Código Civil de 1916. Com a Constituição de 1988 e a determinação de que "a propriedade atenderá a sua função social" (art. 5º, XXIII) reputou-se superada a acepção liberal-individualista do direito de propriedade. À "nova" propriedade atribui-se uma função, uma finalidade, tida como de interesse social, e a cujo respeito está o indivíduo proprietário obrigado por meio de um dever jurídico fundamental, decorrente da concepção da propriedade não mais como direito subjetivo absoluto, mas como relação jurídica complexa. Por isso, afirma-se que hoje a propriedade privada sofreu tal transformação a ponto de assumir papel de destaque como elemento de (re)distribuição de rendas. Constituir-se-ia, quando funcionalizada, em elemento de transformação social, pois colabora com a realização dos objetivos do Estado brasileiro, notadamente os de redução das desigualdades e erradicação da pobreza (art. 3º, III, da Constituição da República). Tendo isso em vista, a proposta deste trabalho é a de tentar apontar o significado e o alcance dessa "mudança de roupa" do direito de propriedade, lançando olhos sobre de que modo a função social da propriedade apresenta uma reação aos postulados do individualismo proprietário e da moldura jurídica que o sustenta. Trata-se, sobretudo, de testar a efetividade das principais hipóteses levantadas como consequências fundamentais da atribuição de uma função social à propriedade, especialmente a rural |
publishDate |
2013 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-07-10T13:05:21Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-07-10T13:05:21Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013-07-10 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1884/31277 |
url |
http://hdl.handle.net/1884/31277 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31277/1/ALISSON%20THIAGO%20MALDANER.pdf https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31277/2/ALISSON%20THIAGO%20MALDANER.pdf.txt https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31277/3/ALISSON%20THIAGO%20MALDANER.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
1d465c6520c350198a5c958d77ace381 0abfb626128aae768d21d5132339f45a 7eb9d1b9c24b0f6f98f2580dbabc822d |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801860730617593856 |