Adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro : a desconstrução de um preconceito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Thalyta Dolberth da, 1993-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/63036
Resumo: Orientadora: Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos
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spelling Silva, Thalyta Dolberth da, 1993-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de2019-09-04T11:35:24Z2019-09-04T11:35:24Z2018https://hdl.handle.net/1884/63036Orientadora: Rita de Cássia Corrêa de VasconcelosMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Um dos pilares fundamentais da Constituição Federal brasileira é a igualdade, pilar este que serve de sustentação do Estado Democrático de Direito em que vivemos. Não obstante, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, principalmente quando se fala em reconhecimento de direitos, mais ainda quando se fala de pessoas LGBTTI. A partir da constitucionalização do direito, pessoas homossexuais vêm tendo esses direitos reconhecimentos, ainda que com muita luta, como pode-se citar os casos da ADI 4277 e ADPF 132/RJ em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar, digna de tutela jurídica e, por consequência, a possibilidade da adoção conjunta de crianças por casais homoafetivos, objeto de estudo deste trabalho. O direito de constituir uma família está intrinsicamente ligado ao princípio da dignidade humana, enquanto realização pessoal. Além disso, o tema da adoção também deve ser visto como um direito da criança e/ou adolescente em ser acolhido por uma família que o ame, o proteja e lhe garanta a proteção integral, independente da orientação sexual dos adotantes. Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 3º, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Assim, o objetivo da adoção é garantir o melhor interesse da criança, possibilitando-lhes um lar, independente da orientação sexual dos adotantes ou de julgamentos pré-estabelecidos por uma sociedade heteronormativa. Afinal, família no direito contemporâneo tem como base o afeto e não o sexo, o gênero ou a raça. Tem-se família quando há amor e, principalmente, respeito.57 p.application/pdfAdoção - HomoafetivosDireito de familiaAdoção por casais homoafetivos no direito brasileiro : a desconstrução de um preconceitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTHALYTA DOLBERTH DA SILVA.pdfapplication/pdf474510https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/63036/1/THALYTA%20DOLBERTH%20DA%20SILVA.pdf53e2c1a2249cb40015472c40d820297aMD51open access1884/630362019-09-04 08:35:24.472open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/63036Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-09-04T11:35:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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