A adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Back, Franciele
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24340
• topic: Família; Adoção; Casais homoafetivos

O objetivo da presente monografia é discorrer sobre a adoção por casais homoafetivos bem como seus reflexos no direito brasileiro. A relevância do tema se dá pela complexibilidade da adoção no direito brasileiro, bem como pelas divergências doutrinarias e entendimento jurisprudencial que o assunto provoca. Nesse linear, realça-se a importância do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no desenvolvimento do trabalho. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da monografia é o método dedutivo, procedimento analítico de citações doutrinárias, artigos e jurisprudências, para enfim alcançar o objetivo principal de quais são os aspectos para a adoção por casais homoafetivos no Brasil. A monografia foi estruturada em cinco capítulos: introdução, três capítulos de desenvolvimento e conclusão. O segundo capitulo escreve a conjuntura dos tipos de família no direito brasileiro, sua evolução histórica no decorrer dos anos, ainda aborda os principais princípios que norteiam o direito de família e finalizando com enfoque nos tipos de famílias. Já o terceiro capítulo versa sobre a análise do processo de adoção, o conceito de adoção, sua evolução histórica e quais são os requisitos para ser um adotante, além de enfatizar a importância do Estatuto da Criança e Adolescente. Por fim o quarto capítulo faz uma análise jurisprudencial acerca da adoção homoafetiva, demonstrando sua evolução no passar dos anos, ressalta-se a importância do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, tratando dos efeitos da adoção e de casos que tiveram grande repercussão.