Comunidades terapêuticas : políticas de drogas e as violações de direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maurer, Janaína Piovezan
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37698
Resumo: Orientador: Leandro Franklin Gorsdorf
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spelling Maurer, Janaína PiovezanUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGorsdorf, Leandro Franklin, 1976-2022-09-26T12:38:04Z2022-09-26T12:38:04Z2014https://hdl.handle.net/1884/37698Orientador: Leandro Franklin GorsdorfMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: As comunidades terapêuticas (CT) são instituições privadas que oferecem atendimento para pessoas com problemas decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Ao contrário da ideia original - proposta por Maxwell Jones e que priorizava a integração do indivíduo ao seu tratamento - estes estabelecimentos, atualmente, atuam por meio da repudiada metodologia de isolamento praticada pelos manicômios. Não obstante isso, não estão adequadas com as legislações vigentes para a saúde mental e cometem diariamente diversas violações de direitos humanos. Este trabalho pretende, ao analisar a política de drogas, o modo como o modelo probicionista e repressivo contribuiu para que as comunidades terapêuticas funcionassem nestes moldes. Por meio da exposição de denúncias esmiuça-se as características principais das instituições e propõe-se sugestões para a adequação e responsabilização das CT diante das transgressões dos direitos fundamentais. Neste contexto, o Estado, ao invés de fiscalizar e responsabilizar os autores, designou financiamento público para estes estabelecimentos, mesmo sendo diversas vezes alertado acerca das ocorrências de desrespeito aos direitos humanos. Diante desta omissão estatal, trata-se do posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a responsabilidade solidária junto aos administradores das comunidades terapêuticas.1 recurso online : PDF.application/pdfDireitos humanosComunidades terapêuticas : políticas de drogas e as violações de direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL73.pdfapplication/pdf2187899https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37698/1/73.pdf2ebcae85992461f265508cb2b181a750MD51open accessTEXT73.pdf.txtExtracted Texttext/plain137005https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37698/2/73.pdf.txtb749301c783d5eafcd6e50ee93e8061aMD52open accessTHUMBNAIL73.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1157https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37698/3/73.pdf.jpg94fe172285a26de54305444f989fdfdaMD53open access1884/376982022-09-26 09:38:04.788open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37698Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-26T12:38:04Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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