Violações de direitos humanos no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramalho, Luiza Mussi
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3194
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre a violação dos direitos humanos no Brasil. Analisa a criação dos direitos humanos no Brasil, as gerações dos direitos humanos e suas aplicabilidades. Destaque na aplicabilidade dos direitos humanos na Lei 11.340/2006- Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica contra as mulheres; no Estatuto do Idoso, grifando a violência doméstica contra o idoso e as aplicações dos direitos e das garantias. E por fim, a aplicação das medidas protetivas, garantias e direitos para as vítimas crianças e adolescentes de violência doméstica.
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