O fundo garantidor baiano de parcerias e o metrô de Salvador : um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Thierry Mougenot Bonfim Ferreira dos, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/65272
Resumo: Orientador: Egon Bockmann Moreira
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spelling Reis, Thierry Mougenot Bonfim Ferreira dos, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMoreira, Egon Bockmann, 1964-2020-01-16T13:25:50Z2020-01-16T13:25:50Z2018https://hdl.handle.net/1884/65272Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho trata da temática da infraestrutura de transportes, Parcerias Público-Privadas (PPP) e fundos garantidores de PPP, propondo uma explicação e classificação para o que entende por sistema de garantias. O método é o de estudo de caso, envolvendo a Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL) e o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP). A partir dele, busca responder a duas perguntas: É possível formar um bom sistema de garantias em uma PPP a partir de um fundo garantidor? Se sim, como isso pode ser feito? Para isso, contextualiza o tópico das PPPs e revisa a literatura sobre fundos garantidores. Em sua quarta e principal seção, realiza o estudo de caso propriamente dito. A investigação conclui que a importância do fundo consiste em promover um sistema integral de garantias. Esse sistema é baseado em um tripé de garantias estruturais, patrimoniais e procedimentais. As garantias estruturais são aquelas que podem conter os bens oferecidos em garantia. As garantias patrimoniais são o patrimônio reservado em favor da Concessionária, analisado sob os aspectos de forma, volume, qualidade e extensão. As garantias procedimentais são o conjunto de atos de recomposição do patrimônio contido nas estruturas, bem como o acesso da Concessionária a eles.41 p.application/pdfParceria público-privadaInfraestrutura (Economia)O fundo garantidor baiano de parcerias e o metrô de Salvador : um estudo de casoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTHIERRY MOUGENOT BONFIM FERREIRA DOS REIS.pdfapplication/pdf732248https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/65272/1/THIERRY%20MOUGENOT%20BONFIM%20FERREIRA%20DOS%20REIS.pdf3f0b1ec9490cb01511bf0291cf48ebe5MD51open access1884/652722020-01-16 10:25:50.593open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/65272Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-01-16T13:25:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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