O direito ao conhecimento da origem genética e o anonimato do doador na reprodução assistida heteróloga : uma proteção da personalidade e do acesso integral ao direito à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Rosângela Viana Zuza
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/85020
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos
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spelling Silva, Fernando Moreira Freitas daUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-Medeiros, Rosângela Viana Zuza2023-11-20T19:14:43Z2023-11-20T19:14:43Z2023https://hdl.handle.net/1884/85020Orientadora: Profa. Dra. Ana Carla Harmatiuk MatosCoorientador: Dr. Fernando Moreira Freitas da SilvaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 15/08/2023Inclui referências: p. 185-196Resumo: A presente tese trata do reconhecimento ao direito à origem genética, nomeadamente, da pessoa nascida através de técnica de reprodução assistida heteróloga. Diante do atual panorama social, ocasionado pelo avanço simultâneo das ciências, das civilizações e das culturas, as relações interpessoais também se modificaram. O ser humano sofreu grandes alterações em seu interior, redesenhando a sua própria personalidade e almejando à proteção. O reconhecimento de novas entidades familiares e o desenvolvimento de técnicas de reprodução humana assistida avultou ainda mais a redefinição da pessoa, mudando o seu perfil e originando novos direitos da personalidade e gerando novas implicações aos direitos da personalidade classicamente reconhecidos. É sob esse pano de fundo que se propõe a presente investigação, confrontandose o direito à identidade, assentado como direito fundamental na Constituição Federal, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana, e o direito ao anonimato do doador. Através de pesquisa bibliográfica, com análise do conteúdo das normas jurídicas, obedecendo às técnicas de interpretação usuais na hermenêutica jurídica, bem como, análises de estudos concernentes ao tema em apreço, a presente tese pretende demonstrar a real necessidade do reconhecimento do direito ao conhecimento da origem genética, enquanto direito da personalidade, sendo o instrumento para o efetivo o exercício do direito à saúde para a pessoa nascida através da técnica de reprodução assistida heteróloga. Diante desta realidade, é necessário que se reconheça que o anonimato do doador não pode ser absoluto, devendo haver legitimidade de acesso às informações genéticas relacionadas à saúde, visto que tanto o doador quanto a pessoa nascida através dessa doação carregam a mesma herança genética, portanto, sendo importante às duas o acesso de tais informações para assegurar o pleno exercício do direito à saúde.Abstract: This thesis deals with the recognition of the right to genetic origin, namely, of the person born through a heterologous assisted reproduction technique. Faced with the current social panorama, caused by the simultaneous advancement of science, civilizations and cultures, interpersonal relationships have also changed. The human being has undergone major changes inside, redesigning his own personality and aiming for protection. The recognition of new family entities and the development of assisted human reproduction techniques further enhanced the redefinition of the person, changing their profile and originating new personality rights and generating new implications for the classically recognized personality rights. It is against this backdrop that this investigation is proposed, confronting the right to identity, established as a fundamental right in the Federal Constitution, in line with the principle of human dignity, and the donor's right to anonymity. Through bibliographical research, with analysis of the content of legal norms, obeying the usual interpretation techniques in legal hermeneutics, as well as analysis of studies concerning the subject in question, this thesis intends to demonstrate the real need for the recognition of the right to knowledge of the genetic origin, as a personality right, being the instrument for the effective exercise of the right to health for the person born through the heterologous assisted reproduction technique. Faced with this reality, it is necessary to recognize that the anonymity of the donor cannot be absolute, and there must be legitimacy of access to genetic information related to health, since both the donor and the person born through this donation carry the same genetic inheritance, therefore, being access to such information is important for both to ensure the full exercise of the right to health.Resumen: Esta tesis trata sobre el reconocimiento del derecho al origen genético, es decir, de la persona nacida mediante una técnica de reproducción asistida heteróloga. Ante el panorama social actual, provocado por el avance simultáneo de la ciencia, las civilizaciones y las culturas, las relaciones interpersonales también han cambiado. El ser humano ha sufrido grandes cambios en su interior, rediseñando su propia personalidad y buscando protección. El reconocimiento de nuevas entidades familiares y el desarrollo de técnicas de reproducción humana asistida potenciaron aún más la redefinición de la persona, modificando su perfil y originando nuevos derechos de la personalidad y generando nuevas implicaciones para los derechos de la personalidad clásicamente reconocidos. Es en ese contexto que se propone esta investigación, confrontando el derecho a la identidad, consagrado como derecho fundamental en la Constitución Federal, en consonancia con el principio de la dignidad humana, y el derecho del donante al anonimato. Por medio de la investigación bibliográfica, con análisis del contenido de las normas jurídicas, obedeciendo a las técnicas de interpretación habituales en la hermenéutica jurídica, así como del análisis de estudios sobre el tema en cuestión, esta tesis pretende demostrar la real necesidad del reconocimiento del derecho al conocimiento del origen genético, como derecho de la personalidad, siendo el instrumento para el ejercicio efectivo del derecho a la salud de la persona nacida mediante la técnica de reproducción heteróloga asistida. Ante esta realidad, es necesario reconocer que el anonimato del donante no puede ser absoluto, y debe existir legitimidad de acceso a la información genética relacionada con la salud, ya que tanto el donante como la persona nacida por esta donación portan la misma herencia genética. Por lo tanto, el acceso a dicha información es importante para ambos para garantizar el pleno ejercicio del derecho a la salud.1 recurso online : PDF.application/pdfPersonalidade (Direito)Tecnologia da reprodução humanaDireito à saúdeGenetica humanaAnonimato (Direito)DireitoO direito ao conhecimento da origem genética e o anonimato do doador na reprodução assistida heteróloga : uma proteção da personalidade e do acesso integral ao direito à saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - ROSANGELA VIANA ZUZA MEDEIROS.pdfapplication/pdf2062063https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85020/1/R%20-%20T%20-%20ROSANGELA%20VIANA%20ZUZA%20MEDEIROS.pdff38b344105b8fc16902f25ef3aa4f713MD51open access1884/850202023-11-20 16:14:43.529open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/85020Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-11-20T19:14:43Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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