Educação escolar, pobreza, direitos humanos e justiça social : gestão pública e transparência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Sonia Aparecida dos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/53969
Resumo: Orientadora : Prof.(a). Sandra Márcia Duarte
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spelling Santos, Sonia Aparecida dosDuarte, Sandra MarciaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Curso de Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade Social2021-06-21T20:17:44Z2021-06-21T20:17:44Z2016https://hdl.handle.net/1884/53969Orientadora : Prof.(a). Sandra Márcia DuarteMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Curso de Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade SocialInclui referênciasResumo : A administração pública nos últimos anos passa por um momento singular no que diz respeito a lei de transparência e responsabilidades, este artigo vem mostrar como a forma de contratação nas compras públicas se tronou um aliado do cidadão na fiscalização e observância dos seus direitos no que diz respeito ao uso e emprego do dinheiro público. O dever do gestor público (Presidente da República, Governadores do Estado, Prefeitos e outros) é prestar contas perante o Tribunal de Contas e a população. O cidadão deve acompanhar através das prestações de contas como está sendo gerenciado em seu município as verbas federais, estaduais e municipais e programas de transferência de rendas como (PBF) através dos portais de transparência, podendo ainda a sociedade exercer esse controle através da atuação junto aos conselhos municipais, entidades cujo objetivo é de fiscalizar a gestão pública na sua área específica de atuação (conselho de saúde, educação, assistência social, etc.). Esses conselhos, também podem acionar o Tribunal de Contas, denunciando as irregularidades verificadas. Aos gestores cabe o papel de divulgar com antecedência a realização de Audiências Públicas que são obrigatórias através da Lei de Responsabilidade Fiscal.1 arquivo (18 p.).application/pdfProgramas de sustentaçao de rendaFiscalização da administração publicaPolítica socialEducação escolar, pobreza, direitos humanos e justiça social : gestão pública e transparênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - SONIA APARECIDA DOS SANTOS.pdfapplication/pdf450012https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/53969/1/R%20-%20E%20-%20SONIA%20APARECIDA%20DOS%20SANTOS.pdf18d7bf799ff477e41cdb90cdec99778aMD51open access1884/539692021-06-21 17:17:44.379open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/53969Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-21T20:17:44Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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