Trajetória institucional do saneamento básico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Silvana Hoshino da, 1998-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77124
Resumo: Orientador: Roberto Benghi Del Claro
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spelling Costa, Silvana Hoshino da, 1998-Moreira, Egon Bockmann, 1964-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoDel Claro, Roberto, 1978-2022-07-18T21:39:57Z2022-07-18T21:39:57Z2022https://hdl.handle.net/1884/77124Orientador: Roberto Benghi Del ClaroCoorientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar a trajetória institucional do saneamento básico, a fim de identificar os principais planos e normas relativas ao serviço e avaliar como se deu a articulação entre os entes federativos na implementação dos respectivos planos. Através da revisão bibliográfica pertinente ao tema, foi possível constatar que, em decorrência do regime constitucional de competências, houve certa dificuldade de articulação entre os entes na execução do planejamento, da regulação e da prestação do serviço, em razão da sobreposição de papeis e da prolongada indefinição da titularidade. Ademais, por herança do modelo centralizador do Planasa, observou-se o predomínio das Companhias Estaduais de Saneamento Básico, que foram favorecidas pela dispensa de licitação nos contratos de programa. Contudo, a pesquisa aponta que há uma significativa mudança em curso no esquema institucional do saneamento básico, uma vez que a Lei nº 14.026/20 estabeleceu a vedação dos contratos de programa, o que impacta diretamente a posição das CESBs. Além disso, o legislador inseriu medidas que pretendem estimular a cooperação entre os entes, como as competências regulatórias em matéria de saneamento à Agência Nacional de Águas e as novas modalidades de prestação regionalizada.1 recurso online : PDF.application/pdfSaneamento - LegislaçãoTrajetória institucional do saneamento básicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALSILVANA HOSHINO DA COSTA.pdfapplication/pdf999960https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77124/1/SILVANA%20HOSHINO%20DA%20COSTA.pdf0ebd35ad2171983e85ba1c8f608676f8MD51open access1884/771242022-07-18 18:39:57.867open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77124Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T21:39:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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