A atividade política da jurisdição constitucional brasileira

• Autor(a) principal: Pereira, Ana Lucia Pretto
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/34882
• topic: Direito constitucional - Brasil; Jurisdição; Teses

Resumo: A presente tese tem por objetivo sustentar que a jurisdição constitucional brasileira exerce atividade política autorizada pela ordem jurídico-constitucional vigente. Para tanto, o trabalho é dividido em cinco capítulos, como segue: no primeiro capítulo, são apresentadas duas dimensões da Constituição de 88, que permitem sustentar a noção de atividade política presente neste trabalho. No segundo capítulo, é apresentada uma ideia de jurisdição coerente com as exigências de legitimidade da constituição histórica e normativa. No terceiro capítulo, são feitas reflexões sobre os objetivos e os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro, concluindo pela vinculação de todos os agentes públicos à realização de direitos fundamentais. No quarto capítulo, são apresentadas categorias da dogmática jurídica que exploram as possibilidades jurídico-constitucionais de realização dos direitos fundamentais, e como essas possibilidades tendem a permitir o exercício de uma atividade política judicial. No quinto e último capítulo, são apresentadas mediações jurídicas que permitem compatibilizar o exercício da atividade política judicial com a exigência jurídicoconstitucional de autolegislação.