Reflexões contemporâneas acerca do trabalho escravo no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schmoller, Bruna Pivetta
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42419
Resumo: Orientador: Sandro Lunard Nicoladeli
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoNicoladeli, Sandro Lunard, 1970-Schmoller, Bruna Pivetta2022-11-07T13:27:38Z2022-11-07T13:27:38Z2015https://hdl.handle.net/1884/42419Orientador: Sandro Lunard NicoladeliMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho está presente no Brasil. Esse fenômeno tem como características as reiteradas iniciativas patronais de diminuir ou eliminar garantias de natureza juslaboral. Em âmbito nacional pode-se apontar reflexos da flexibilização no Direito Penal do Trabalho, a partir de duas perspectivas propostas no presente trabalho: primeiro, com a possibilidade de alteração do Código Penal, a fim de excluir do art. 149 as condutas de jornada exaustiva de condições degradantes de trabalho como condutas caracterizadoras de um trabalho em condições análogas à escravidão; segundo, com a possibilidade de uma regulamentação muito tímida no que tange à Emenda Constitucional n. 81/2014, de maneira a não dar concretude à expropriação de propriedades rurais e urbanas nas quais haja exploração de trabalho escravo. No entanto, essas medidas promovem um afrouxamento da legislação, com o intuito de diminuir a proteção ao empregado, além de violar o princípio do não retrocesso social.1 recurso online : PDF.application/pdfTrabalho escravo - BrasilReflexões contemporâneas acerca do trabalho escravo no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL99.pdfapplication/pdf515722https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42419/1/99.pdff75a648da5325a482d96acb494f3dbf3MD51open accessTEXT99.pdf.txtExtracted Texttext/plain118932https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42419/2/99.pdf.txt6cfe03924120dcb6872a8e2d1b006f63MD52open accessTHUMBNAIL99.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1172https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42419/3/99.pdf.jpg573757887a2f0d2005a17e4e2bbd34cfMD53open access1884/424192022-11-07 10:27:38.92open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42419Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-07T13:27:38Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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