A escolha do direito aplicável ao mérito em arbitragens internacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Gabriela Faria Santos da, 1997-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71185
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
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spelling Silva, Gabriela Faria Santos da, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977-2021-06-24T12:11:02Z2021-06-24T12:11:02Z2021https://hdl.handle.net/1884/71185Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho aborda questões relativas à escolha do direito aplicável ao mérito do litígio em arbitragens comerciais internacionais. Para isso, o estudo foi dividido em quatro partes. Na primeira, foram abordados os critérios definidores da internacionalidade na arbitragem. Na segunda, versou-se acerca das particularidades na escolha do direito aplicável ao mérito, destacando-o, inicialmente, dos demais direitos que podem interferir na arbitragem para, posteriormente, tratar sobre a autonomia da vontade das partes e as restrições impostas pela ordem jurídica internacional. Na terceira parte, dissertou-se sobre as tendências nacionalizadora e desnacionalizadora da arbitragem internacional, compreendidas como as duas principais tesesnorteadores da escolha do direito aplicável ao mérito pelo árbitro. Em seguida, na quarta parte, foram analisados os métodos à disposição do árbitro para a determinação do direito que regerá o litígio, na ausência de escolha das partes a respeito. Finalmente, na última parte, tendo em vista as considerações tecidas nos capítulos anteriores, concluiu-se que, para a evolução da arbitragem enquanto método adequado de solução de litígios, mais do que manter-se fiel a uma tendência mais ou menos desnacionalizadora da arbitragem, importa que o árbitro, ao depararse com o desafio de ter que escolher o direito aplicável ao mérito, não perca de vista o seu dever de proferir sentença justa e eficaz, considerando as legítimas expectativas das partes e a ordem pública internacionalResumo: Le présente étude traite des questions relatives au choix du droit applicable au fond du litigedans l’arbitrage du commerce international. À cette fin, on a divisé l'étude en quatre parties. Dans la première, les critères de définition de l'internationalité dans l'arbitrage ont été abordés. Dans la deuxième partie, ont été examinées les particularités du choix de la loi applicable au fond du litige, en le distinguant d'abord des autres droits susceptibles d'intervenir dans l'arbitrage. Dans la troisième partie, ont été analysés des tendances liées à la nationalisation et dénationalisation de l’arbitrage international, ainsi comprises comme les deux principales thèses d’orientation pour déterminer la loi de fond par l'arbitre. Puis, dans la quatrième partie, ont été étudiés les méthodes que l'arbitre dispose pour déterminer la loi qui régira le litige, en l'absence d'un choix des parties à cet égard. Finalement, dans la dernière partie, en tenant compte des considérations formulées dans les chapitres précédents, il a été conclu que, pour l'évolution de l'arbitrage comme mode alternatif de règlement des conflits, plus que rester fidèle à une tendance plus ou moins liée à la dénationalisation de l’arbitrage, il est important que l'arbitre, lorsqu'il est confronté au défi de choisir la loi applicable au fond, ne perd pas de vue ses devoirs de rendre une sentence juste et efficace, considérant les attentes légitimes des parties et l'ordre public international1 arquivo (54 p.).application/pdfArbitragem comercial internacionalDireito comercialLitígioA escolha do direito aplicável ao mérito em arbitragens internacionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGabriela Faria Santos da Silva.pdfapplication/pdf1518372https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71185/1/Gabriela%20Faria%20Santos%20da%20Silva.pdfddad4eee8f072af1195a34322ae7a561MD51open access1884/711852021-06-24 09:11:02.581open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71185Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T12:11:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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