Escolha de direito material em arbitragem comercial internacional
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
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Santos, Rodrigo BleyUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski2017-03-31T20:51:00Z2017-03-31T20:51:00Z2016http://hdl.handle.net/1884/45858Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O trabalho aborda um tema de importância estrutural para o direito privado: a faculdade da escolha de direito material pelas partes de um contrato. Por razões de recorte metodológico, o estudo se deterá sobre as relações contratuais business-to-business (b2b). Ênfase é dada ao âmbito do direito e arbitragem comercial internacional, embora com remissões ocasionais ao direito estatal. Em primeiro lugar, explora-se a relação entre a escolha de direito material e o princípio jurídico-axiológico da autonomia privada, na doutrina nacional e internacional. Em seguida, procede-se a uma análise da disciplina concernente à escolha de direito em alguns dos diplomas jurídicos mais importantes em âmbito internacional, bem como no ordenamento brasileiro. Os problemas (e soluções) decorrentes da ausência da escolha também são examinados. Por fim, estuda-se a questão das limitações de ordem pública à escolha de direito material. O método utilizado consiste na revisão da bibliografia nacional e internacional acerca do tema. A jurisprudência dos tribunais estatais e arbitrais também será examinada75 p.application/pdfArbitragem comercial internacionalDireito internacional privadoEscolha de direito material em arbitragem comercial internacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL17.pdfapplication/pdf922484https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45858/1/17.pdf5ceb35c1226b51e67e514c171fddc70bMD51open access1884/458582017-03-31 17:51:00.571open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45858Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-03-31T20:51Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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