Direito à intimidade e à vida privada e direito à informação : uma análise para além do aparente conflito entre público e privado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Robl Filho, Ilton Norberto
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45122
Resumo: Orientador: José Antônio Peres Gediel
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spelling Robl Filho, Ilton NorbertoGediel, José Antônio PeresUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-01-26T15:56:17Z2017-01-26T15:56:17Z2005http://hdl.handle.net/1884/45122Orientador: José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA presente monografia discute, de forma imediata, o aparente conflito entre o direito à informação e o direito à intimidade e à vida privada como um confronto entre o público e o privado, assim como, de forma imediata, o possível papel emancipador dos direitos fundamentais. Após a constatação de que a dogmática jurídica não trata adequadamente esses dois direitos fundamentais e a colisão entre ambos, busca, através da delimitação do público e do privado, subsídios para enfrentar o tema. Por meio da obra de Hannah Arendt, investiga tanto o público e o privado na Antiguidade ocidental, principalmente na cidade-estado grega do século V a.C., como as alterações profundas que a época moderna trouxe a esses conceitos. Observa, ainda, o advento da modernidade com ênfase no processo de acumulação de riquezas infindável e bastante em si mesmo, além da emergência da intimidade como uma descoberta moderna e valor principal da esfera privada atual. A partir do público e do privado, procura a fundamentação e os contornos do direito à informação e do direito à intimidade e à vida privada. Através da análise de um importante caso do Tribunal Federal Constitucional Alemão de 1958 (caso Lüth), desenvolve as características de duas estruturas jurídicas diversas, sendo a primeira promotora do processo de acumulação de riquezas e a segunda da emancipação humana. Por fim, após uma análise das funções exercidas por ambas as estruturas, aponta qual estrutura prevalece no exercício do direito à informação e do direito à intimidade e à vida privada.75 f.application/pdfDireito a privacidadeDireito constitucional - BrasilLiberdade de informação - Legislação - BrasilDireitos humanosDireito à intimidade e à vida privada e direito à informação : uma análise para além do aparente conflito entre público e privadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM580.pdfapplication/pdf789463https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45122/1/M580.pdf8c27ecd495470abff6474acad0a30a51MD51open access1884/451222017-01-26 13:56:17.564open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45122Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-01-26T15:56:17Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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