Direito concorrencial e propriedade intelectual no mercado secundário : uma análise do caso ANFAPE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aquino, Laura Gomes de, 1996-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67825
Resumo: Orientador : Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro
id UFPR_fb2f2d0cba54f4e1b7b4d3f2e5084012
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/67825
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Aquino, Laura Gomes de, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-2020-07-31T19:54:02Z2020-07-31T19:54:02Z2019https://hdl.handle.net/1884/67825Orientador : Profa. Dra. Marcia Carla Pereira RibeiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : Há um atrito inerente entre o Direito Concorrencial e a proteção da Propriedade Intelectual, na medida em que ao primeiro compete combater o poder excessivo gerado por monopólios econômicos e a segunda cria um monopólio artificial. Há também sinergias entre ambas as áreas, que, no fundo, buscam o desenvolvimento de um mercado inovador. No entanto, para isso, é necessário haver um equilíbrio de atuação entre a proteção da Propriedade Intelectual e o Direito Concorrencial, que nem sempre é simples de ser encontrado. O Caso ANFAPE bem retrata os atritos, as sinergias e as dificuldades de se encontrar uma solução jurídica para o caso da proteção por desenho industrial no mercado de reposição de autopeças no Brasil. Tendo por base o julgamento do caso e as experiências estrangeiras sobre o tema, apresenta-se propostas que podem auxiliar na garantia do equilíbrio entre a proteção da propriedade intelectual e a livre concorrência naquele mercado.Abstract: There is an inherent conflict between the Competition Law and the Intellectual Property protection, as the first aims to combat the excessive power created by economic monopolies and the second creates an artificial monopoly. Although, there are synergies between both areas, that, deep down, seek the development of an innovative market. It is necessary to find an equilibrium between Intellectual Property protection and Competition Law to achieve this goal, which is not always easy to find. The ANFAPE Case reflects the conflicts, synergies, and difficulties to find a legal solution to the case of industrial design protection in the automotive aftermarket in Brazil. Taking in account the decision reached in the ANFAPE Case and the international experience related to the subject, some propositions are presented to guarantee an equilibrium between the intellectual property protection and the free competition in that market.1 arquivo (34 p.).application/pdfDireito da concorrenciaPropriedade intelectualMonopoliosIndústria - ConcorrenciaDireito concorrencial e propriedade intelectual no mercado secundário : uma análise do caso ANFAPEinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - Laura Gomes de Aquino.pdfapplication/pdf1261959https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67825/1/TCC%20-%20Laura%20Gomes%20de%20Aquino.pdf0ff687b5b3a1e3e17bc236a96fd0d638MD51open access1884/678252020-07-31 16:54:02.68open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67825Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-07-31T19:54:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Direito concorrencial e propriedade intelectual no mercado secundário : uma análise do caso ANFAPE
title Direito concorrencial e propriedade intelectual no mercado secundário : uma análise do caso ANFAPE
spellingShingle Direito concorrencial e propriedade intelectual no mercado secundário : uma análise do caso ANFAPE
Aquino, Laura Gomes de, 1996-
Direito da concorrencia
Propriedade intelectual
Monopolios
Indústria - Concorrencia
title_short Direito concorrencial e propriedade intelectual no mercado secundário : uma análise do caso ANFAPE
title_full Direito concorrencial e propriedade intelectual no mercado secundário : uma análise do caso ANFAPE
title_fullStr Direito concorrencial e propriedade intelectual no mercado secundário : uma análise do caso ANFAPE
title_full_unstemmed Direito concorrencial e propriedade intelectual no mercado secundário : uma análise do caso ANFAPE
title_sort Direito concorrencial e propriedade intelectual no mercado secundário : uma análise do caso ANFAPE
author Aquino, Laura Gomes de, 1996-
author_facet Aquino, Laura Gomes de, 1996-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Aquino, Laura Gomes de, 1996-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-
contributor_str_mv Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-
dc.subject.por.fl_str_mv Direito da concorrencia
Propriedade intelectual
Monopolios
Indústria - Concorrencia
topic Direito da concorrencia
Propriedade intelectual
Monopolios
Indústria - Concorrencia
description Orientador : Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-07-31T19:54:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-07-31T19:54:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/67825
url https://hdl.handle.net/1884/67825
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo (34 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67825/1/TCC%20-%20Laura%20Gomes%20de%20Aquino.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 0ff687b5b3a1e3e17bc236a96fd0d638
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860546610331648