Convenção para a prevenção e a repressão dos crimes contra a humanidade : uma análise dos draft articles da comissão de direito internacional das Nações Unidas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Flores, Americo Mendes, 1998-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/76916
Resumo: Orientadora: Danielle Annoni
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spelling Flores, Americo Mendes, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoAnnoni, Danielle, 1975-2022-07-12T17:13:57Z2022-07-12T17:13:57Z2022https://hdl.handle.net/1884/76916Orientadora: Danielle AnnoniMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho examina, através de uma revisão bibliográfica, o projeto de convenção elaborado pela Comissão de Direito Internacional a respeito da prevenção e da repressão dos crimes contra a humanidade. A justificativa do TCC está na relevância e na persistência dos crimes contra a humanidade, estando por vezes ligado a crimes de guerra e ao genocídio, com incontáveis casos desde o início do século passado. A essência do estudo está na redação de cada artigo, com a consideração dos comentários da referida Comissão, bem como a crítica de autores especialistas no tema. Além de pormenorizar os artigos, alguns institutos de relevância que não foram incluídos são expostos, o que demonstra a existência de certos pontos que ainda podem ser aprofundados nas futuras discussões entre Estados dessa possível convenção. Todavia, conclui-se certamente pela utilidade do projeto, por possuir uma base sólida, com inspirações na letra de outros tratados de direitos humanos, jurisprudência de tribunais internacionais e comentários de comitês de monitoramento. O projeto cumpre suas metas, mediante mecanismos que dão um papel central aos Estados, de efetivamente prevenir e reprimir os crimes contra a humanidade.1 recurso online : PDF.application/pdfCrime contra a humanidadeNações UnidasDireitos humanosDireito penal internacionalConvenção para a prevenção e a repressão dos crimes contra a humanidade : uma análise dos draft articles da comissão de direito internacional das Nações Unidasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAMERICO MENDES FLORES.pdfapplication/pdf1125549https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76916/1/AMERICO%20MENDES%20FLORES.pdfe61defe6563dec181feae83333f24612MD51open access1884/769162022-07-12 14:13:57.461open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76916Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-12T17:13:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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