Crimes cibernéticos e a responsabilidade dos provedores : uma análise conceitual e legislativa sob a ótica da sociedade de informação e do risco

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Minski, Bruno Henrique Zanette, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62274
Resumo: Orientador: Paulo César Busato
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spelling Minski, Bruno Henrique Zanette, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBusato, Paulo César, 1964-2019-08-08T16:01:08Z2019-08-08T16:01:08Z2018https://hdl.handle.net/1884/62274Orientador: Paulo César BusatoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho toma por objeto de estudo os chamados "crimes cibernéticos". A escolha do tema foi motivada pelo crescimento no número de delitos relacionados às novas tecnologias e pela falta de entendimento pacificado na doutrina a respeito deles. Assim, estabeleceu-se como objetivo a análise da especificidade desses crimes quando comparados aos delitos tradicionalmente tipificados, da necessidade de uma regulamentação jurídica própria ao tema, bem como da possibilidade de responsabilização dos provedores de Internet, no âmbito de sua colaboração com a Justiça. Nesse sentido, foi realizado, primeiramente, um exame do contexto no qual os cibercrimes estão inseridos, para, então, discorrer acerca a temática sob uma perspectiva conceitual e pautada em possíveis propostas de sistematização. Após, realizou-se um estudo sobre os pontos positivos e negativos do arcabouço legislativo pátrio concernente ao tema, mediante análise de diplomas tais como a Lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet. Por fim, efetuou-se uma abordagem acerca da participação dos provedores na investigação desses delitos, bem como das possibilidades de responsabilização a que estão sujeitos tais agentes privados. Para tanto, empregou-se o método dedutivo de fonte indireta para a construção dos fundamentos textuais, baseado numa pesquisa doutrinária e legislativa a respeito do tema, com vistas a possibilitar uma análise crítica sobre as questões, reconhecendo os avanços, apontando os problemas subsistentes e ressaltando a importância do diálogo entre a teoria e a prática para o adequado tratamento da matéria.74 p.application/pdfCrimeInternet - LegislaçãoDireito penalCrimes cibernéticos e a responsabilidade dos provedores : uma análise conceitual e legislativa sob a ótica da sociedade de informação e do riscoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALBRUNO HENRIQUE ZANETTE MINSKI.pdfapplication/pdf618301https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62274/1/BRUNO%20HENRIQUE%20ZANETTE%20MINSKI.pdf80ce50935dbd30c2f7d694bfe4de55a9MD51open access1884/622742019-08-08 13:01:08.515open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62274Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-08T16:01:08Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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