Dispute boards como método adequado de solução de controvérsias em contratos de infraestrutura

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quirino, Gabriela de Barros, 1994-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62673
Resumo: Orientadora: Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz
id UFPR_fcf2fd378f5b9a1e5ab0f3d8628e3321
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/62673
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Quirino, Gabriela de Barros, 1994-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKroetz, Maria Candida do Amaral2019-08-19T17:05:49Z2019-08-19T17:05:49Z2018https://hdl.handle.net/1884/62673Orientadora: Maria Cândida Pires Vieira do Amaral KroetzMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Em razão da alta complexidade técnica e das variáveis envolvidas, usualmente ocorrem conflitos nas fases iniciais (concepção e planejamento) e nas fases finais (execução e operação) do projeto básico dos contratos públicos de infraestrutura. Dada a necessidade de soluções técnicas, menos onerosas e mais céleres, em detrimento da tutela judicial e da arbitragem, os Dispute Boards se destacam como o método mais adequado de solução de disputas decorrentes de empreendimentos de expressivo porte econômico. No Brasil, ainda se discute a possibilidade de utilização dos Dispute Boards em contratos envolvendo a Administração Pública, em razão dos princípios administrativos da primazia e indisponibilidade do interesse público, da legalidade e da publicidade – numa discussão que adentra à possibilidade ou não do Poder Público resolver seus litígios fora do Judiciário. Com o advento da Lei Municipal nº 16.873 de 2018, de São Paulo, e a difusão de cláusulas prevendo a utilização de mecanismo privado de resolução de disputas em contratos internacionais de financiamento, houve impulso do uso dos Dispute Boards na realidade administrativa brasileira. A partir da metodologia de revisão bibliográfica sobre o setor de infraestrutura no Brasil, os princípios do direito público, os principais conflitos decorrentes de contratos de infraestrutura e a aplicabilidade dos Dispute Boards, compreende-se que a celeridade e a apuração técnica dos Comitês permitem a execução contratual observando o cronograma de obras, sem torná-la demasiadamente onerosa aos cofres públicos, possibilitando a concretização do princípio da eficiência da Administração Pública.60 p.application/pdfContratos administrativosDispute boards como método adequado de solução de controvérsias em contratos de infraestruturainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGABRIELA DE BARROS QUIRINO.pdfapplication/pdf3457295https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62673/1/GABRIELA%20DE%20BARROS%20QUIRINO.pdf2b6868a1499c6d3f4f7925c2bee9b1d8MD51open access1884/626732019-08-19 14:05:49.237open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62673Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-19T17:05:49Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Dispute boards como método adequado de solução de controvérsias em contratos de infraestrutura
title Dispute boards como método adequado de solução de controvérsias em contratos de infraestrutura
spellingShingle Dispute boards como método adequado de solução de controvérsias em contratos de infraestrutura
Quirino, Gabriela de Barros, 1994-
Contratos administrativos
title_short Dispute boards como método adequado de solução de controvérsias em contratos de infraestrutura
title_full Dispute boards como método adequado de solução de controvérsias em contratos de infraestrutura
title_fullStr Dispute boards como método adequado de solução de controvérsias em contratos de infraestrutura
title_full_unstemmed Dispute boards como método adequado de solução de controvérsias em contratos de infraestrutura
title_sort Dispute boards como método adequado de solução de controvérsias em contratos de infraestrutura
author Quirino, Gabriela de Barros, 1994-
author_facet Quirino, Gabriela de Barros, 1994-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Quirino, Gabriela de Barros, 1994-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Kroetz, Maria Candida do Amaral
contributor_str_mv Kroetz, Maria Candida do Amaral
dc.subject.por.fl_str_mv Contratos administrativos
topic Contratos administrativos
description Orientadora: Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-08-19T17:05:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-08-19T17:05:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/62673
url https://hdl.handle.net/1884/62673
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 60 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62673/1/GABRIELA%20DE%20BARROS%20QUIRINO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 2b6868a1499c6d3f4f7925c2bee9b1d8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898792523530240

Registros relacionados