Revisão contratual por fato superveniente no direito civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Eduardo Barbosa dos
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/49098
Resumo: Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
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spelling Santos, Eduardo Barbosa dosUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski2017-09-20T16:45:11Z2017-09-20T16:45:11Z2012http://hdl.handle.net/1884/49098Orientador: Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O engessado contrato moderno se mostrou insuficiente para solucionar as injustiças que sobre ele pairavam em face de fatos supervenientes, uma vez que à sua luz a obrigatoriedade e a intangibilidade não poderiam dar lugar a qualquer revisão senão a decorrente da própria vontade dos contratantes. Partindo da realidade destes desequilíbrios supervenientes teorias fundaram-se a partir do próprio elemento subjetivo da vontade para fundamentar a resolução do contrato ou sua revisão, e outras, buscaram justificar esta operação através de elementos mais objetivos tais como a equivalência de prestações, a base do negócio e o escopo contratual pretendido por ambos os contratantes. A Teoria da Imprevisão é o termo que entre nós se solidificou para referir-se a estas situações de alteração do contexto contratual decorrente de eventos imprevisíveis que acarretassem a revisão ou resolução contratual, sendo adotada com predominância no vigente Código Civil brasileiro. O presente trabalho passa pela superação da crise moderna do contrato e investiga a possibilidade de fundamentação da revisão contratual enquanto instrumento de conservação do contrato, através da concepção da obrigação como processo permeado pela boa-fé objetiva, especialmente quanto aos deveres que desta derivam para o fim de realizar satisfatoriamente o objetivo comum dos contratantes, notadamente a cooperação, com esforço mútuo para manter a relação obrigacional e satisfazer os contratantes com a consecução do resultado pretendido81 f.application/pdfContratosDireito civilRevisão contratual por fato superveniente no direito civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1640.pdfapplication/pdf539593https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/49098/1/M1640.pdf29dc0bd90104372457cb4a008806b419MD51open access1884/490982017-09-20 13:45:11.649open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/49098Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-09-20T16:45:11Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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