A revisão e a álea contratual : causas supervenientes à formação do contrato

• Autor(a) principal: Bertoncello, Thiago Notari
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/101380
• topic: Contratos : Revisão; Contratos aleatórios; Review; Normal alea; Aleatory contract; The theory of unpredictability; The theory of excessive burden; Requirements

O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade de revisão judicial dos contratos aleatórios no Direito Civil Brasileiro em decorrência de eventos supervenientes a sua formação que repercutam no equilíbrio e nas prestações previamente definidas pelas partes contratantes. Como primeira premissa para abordar tal tema, examina-se o instituto da revisão - uma verdadeira exceção ao princípio pacta sunt servanda, consagrado no âmbito do Direito Contratual a partir do Código Napoleônico de 1804 -, destacando, especialmente, a sua conexão ao princípio da autonomia da vontade, o seu conceito e fundamentos designados pela doutrina brasileira, os tipos de causas que podem ensejar a revisão, sejam concomitantes, sejam supervenientes à celebração do contrato, e a Teoria da Imprevisão e a Teoria da Onerosidade Excessiva, esta última acolhida pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Após tal exame, analisam-se particularmente os seis requisitos que se extrai de uma leitura sistemática do art. 317 e do art. 478 do Código Civil Brasileiro e elencados pela doutrina para permitir a revisão do contrato, colacionando precedentes jurisprudenciais para a averiguação do crescimento da atividade jurisdicional na revisão contratual. Ato contínuo, estuda-se os contratos aleatórios sob diversos aspectos, enaltecendo, sobretudo, as suas diferenças em comparação aos contratos comutativos. Por fim, após colacionar os argumentos apresentados por parte da doutrina que defende a impossibilidade de revisão dos contratos aleatórios, verifica-se que, não obstante tais objeções sustentadas por parte da doutrina, não se pode olvidar que nos contratos aleatórios, da mesma forma que nos contratos comutativos, há um limite na assunção dos riscos pelos contratantes, ainda que tais riscos sejam naturalmente mais elevados em comparação aos contratos comutativos. Assim, na hipótese de o fator superveniente à formação do contrato ou as consequências que dele decorrerem superarem a álea normal do contrato e, logo, atingirem o campo da álea anormal, demonstra-se que caberia a revisão do contrato à luz dos princípios da conservação e da função social dos contratos.