Análise de impacto regulatório no caso brasileiro : pormenorização e viabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Mateus Küster, 1997-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67819
Resumo: Orientador : Prof. Egon Bockmann Moreira
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spelling Vieira, Mateus Küster, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMoreira, Egon Bockmann, 1964-2020-07-31T19:24:12Z2020-07-31T19:24:12Z2019https://hdl.handle.net/1884/67819Orientador : Prof. Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : Este trabalho pretende incentivar o reconhecimento e a aplicação, no caso brasileiro, de uma ferramenta de melhoria de qualidade regulatória, que é a Análise de Impacto Regulatório (AIR). Introdutoriamente, faz-se considerações iniciais concernentes à regulação para que se apresente tal instrumento. Depois, é tratado dos elementos circundantes à AIR, isso de dentro do contexto político-administrativo da estrutura estatal, para aí chegar-se até o procedimento em si. Aqui, é feita uma apresentação do ciclo regulatório e, é claro, da figura da Análise nesse processo, sendo esta última explicitada e examinada seguindo-se uma lógica sistemática: com um início, meio e fim de todo o seu caminho. Por último, são tecidos comentários derradeiros acerca de sua instauração no Brasil – principalmente quanto ao tema de vinculação –, ponderando-se os aspectos mais significativos para tanto em um tom menos técnico e mais crítico. É, em suma, um trabalho que busca demonstrar de maneira organizada e esmiuçada um instrumento de aperfeiçoamento de gestão pública em geral.Abstract: This paper intends to encourage the recognition and application, in the Brazilian case, of a regulatory quality improvement tool, which is the Regulatory Impact Analysis (RIA). Preliminarily, introductory remarks are made about regulation to bring up this instrument. After, are dealt the surrounding elements of RIA, from within the political-administrative context of the state structure, to arrive at the procedure itself. Here, is done a presentation of the regulatory cycle and, of course, of the figure of the Analysis in this process, being this last one explained and examined following a systematic logic: with a beginning, middle and end of all its path. At last, final comments are made about its establishment in Brazil – mainly regarding the theme of binding –, pondering the most significant aspects to this end in a less technical and more critical tone. It is, in short, a work that seeks to demonstrate in an organized and detailed manner an instrument for improving public management in general.1 arquivo ( 65 p.).application/pdfDireito regulatórioGestão públicaAnálise de impacto regulatório no caso brasileiro : pormenorização e viabilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMateus Kuster Vieira - Analise de Impacto Regulatorio no Caso Brasileiro - Assinado.pdfapplication/pdf715486https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67819/1/Mateus%20Kuster%20Vieira%20-%20Analise%20de%20Impacto%20Regulatorio%20no%20Caso%20Brasileiro%20-%20Assinado.pdf0508a0d662920d0806ff74273ae2c4f7MD51open access1884/678192020-07-31 16:24:12.25open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67819Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-07-31T19:24:12Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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