Gestão participativa frente ao quadro institucional nos municípios paraenses : o caso dos conselhos do FUNDEF

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Luiz Carlos Freitas
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRA
• topic: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; Educação e Estado - Pará; Participação política; Administração municipal – Participação do cidadão – Pará

O trabalho apresenta o perfil de dois Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério – FUNDEF, nos municípios de São João de Pirabas e Cametá , no estado do Pará, levando em conta como estes conselhos trabalham a alocação de recursos oriundos do Fundo, seu planejamento, implementação e controle, e a sua forma de representatividade junto a população local que eles institucionalmente representam. A pesquisa foi subsidiada por uma análise bibliográfica direcionada para autores que tratam da questão da democratização das políticas públicas, os mecanismos de participação e interação do poder local com as políticas públicas federais. Conta ainda com autores que estudam as alterações das políticas voltadas para educação no Brasil dos anos noventa e em vigor hoje . E por fim pesquisadores das políticas públicas federais que influenciam na Amazônia, mais especificamente no Estado do Pará. Com essas informações foi possível traçar um quadro para analisar uma política pública federal, imposta para dois municípios, com características distintas entre eles, sob a ótica dos conselheiros, que legalmente influenciam no andamento dessa política, o FUNDEF, nas suas localidades.