Como identificar a terceirização de mão de obra por sociedade cooperativa fraudulenta?
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRB |
Texto Completo: | http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/2143 |
Resumo: | As Leis que protegem o trabalhador possuem a finalidade de humanizar e melhorar as condições sócias econômicas da população no contexto de atividades capitalistas. Infelizmente é constantemente atacado por grupos de organizações que buscam de qualquer forma diminuir os custos com os direitos básicos e fundamentais do trabalhador, no âmbito de uma luta histórica no âmbito da elaboração constitucional. A criação fraudulenta de cooperativas de trabalho, com a finalidade de desvirtuar o vínculo empregatício, permite acobertar uma relação empresarial clássica, por meio de um contrato de prestação de serviço com cooperativas de trabalho. Desta forma, estas se tornam intermediárias da disponibilização de mão de obra, O que despertou o interesse de: Como identificar a terceirização de mão de obra por sociedade cooperativa fraudulenta? . Os objetivos desse trabalho consistem em: analisar as características consideradas indispensáveis à formação das cooperativas, apontar elementos que caracterizam uma relação de emprego nas terceirizações, um exame dos princípios cooperativistas, possibilitando verificar a existência ou não de fraude. O método qualitativo usado neste trabalho tem a finalidade de apresentar com clareza a relação jurídica entre o contratante e contratado, para isso, foi feito um levantamento bibliográfico que pudesse trazer um referencial teórico seguro e relevante ao tema, bem como foi realizada uma pesquisa de campo em uma cooperativa de trabalho prestadora de serviços terceirizados, assim apontando indicadores da existência de uma relação fraudulenta e, trazendo uma compreensão da necessidade de mais fiscalização do estado e maior relevância para a importância da educação cooperativista para os cooperados. |
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2023-03-02T19:36:07Z2023-03-02T19:36:07Z2018-08-28http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/2143As Leis que protegem o trabalhador possuem a finalidade de humanizar e melhorar as condições sócias econômicas da população no contexto de atividades capitalistas. Infelizmente é constantemente atacado por grupos de organizações que buscam de qualquer forma diminuir os custos com os direitos básicos e fundamentais do trabalhador, no âmbito de uma luta histórica no âmbito da elaboração constitucional. A criação fraudulenta de cooperativas de trabalho, com a finalidade de desvirtuar o vínculo empregatício, permite acobertar uma relação empresarial clássica, por meio de um contrato de prestação de serviço com cooperativas de trabalho. Desta forma, estas se tornam intermediárias da disponibilização de mão de obra, O que despertou o interesse de: Como identificar a terceirização de mão de obra por sociedade cooperativa fraudulenta? . Os objetivos desse trabalho consistem em: analisar as características consideradas indispensáveis à formação das cooperativas, apontar elementos que caracterizam uma relação de emprego nas terceirizações, um exame dos princípios cooperativistas, possibilitando verificar a existência ou não de fraude. O método qualitativo usado neste trabalho tem a finalidade de apresentar com clareza a relação jurídica entre o contratante e contratado, para isso, foi feito um levantamento bibliográfico que pudesse trazer um referencial teórico seguro e relevante ao tema, bem como foi realizada uma pesquisa de campo em uma cooperativa de trabalho prestadora de serviços terceirizados, assim apontando indicadores da existência de uma relação fraudulenta e, trazendo uma compreensão da necessidade de mais fiscalização do estado e maior relevância para a importância da educação cooperativista para os cooperados.The Laws that protect the worker have the purpose of humanizing and improving the economic and social conditions of the population in the context of capitalist activities. Unfortunately, it is constantly attacked by groups of organizations that seek in any way to reduce costs with the basic and fundamental rights of the worker, in the framework of a historical struggle in the framework of constitutional elaboration. The fraudulent creation of labor cooperatives, in order to distort the employment relationship, allows to cover a classic business relationship, through a service contract with cooperatives. In this way, these become intermediary of the availability of labor, What aroused the interest of: How to identify the outsourcing of labor by fraudulent cooperative society? . The objectives of this work are: to analyze the characteristics considered indispensable for the formation of cooperatives, to point out elements that characterize an employment relationship in outsourcing, an examination of the cooperative principles, making it possible to verify the existence or not of fraud. The qualitative method used in this work has the purpose of presenting clearly the legal relationship between the contractor and the contractor, for this, a bibliographic survey was carried out that could bring a safe and relevant theoretical reference to the subject, as well as a research of field in a work.porUniversidade Federal do Recôncavo da BahiaUFRBBrasilCCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e BiológicasCNPQ::CIENCIAS HUMANASLabor cooperatives - OutsourcingOutsourcingFraudulent relationshipLabor rightsCooperativas de trabalho - TerceirizaçãoTerceirizaçãoRelação fraudulentaDireitos trabalhistasComo identificar a terceirização de mão de obra por sociedade cooperativa fraudulenta?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisTecnólogoMiranda, Fabihana Souza MendesSablayrolles, Philippe Jean LouisAzevedo, Alessandra Bandeira AntunesHermelindo, Henre EvangelistaAndrade, Paula Regina Dos Santosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRBinstname:Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)instacron:UFRBORIGINALIdentificarTerceirizaçãoMão_TCC_2018.pdfIdentificarTerceirizaçãoMão_TCC_2018.pdfapplication/pdf545434http://ri.ufrb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2143/1/IdentificarTerceiriza%c3%a7%c3%a3oM%c3%a3o_TCC_2018.pdfa9be3d596f49e20ae8a1c2e745500736MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81930http://ri.ufrb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2143/2/license.txt17dd64d7a271c2bbd8e88fd80624d4a1MD52123456789/21432023-03-02 16:36:07.835oai:ri.ufrb.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufrb.edu.br/oai/requestnutin.cidoc@proplan.ufrb.edu.bropendoar:27582023-03-02T19:36:07Repositório Institucional da UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)false |
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