Adolescentes em conflito com a lei no Município de São Gonçalo dos Campos: uma análise sobre a política de atendimento

• Autor(a) principal: Araujo, Mariana Gomes dos Santos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRB
• Texto Completo: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/1813
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Adolescência; Ato infracional; São Gonçalo dos Campos (BA); Medida socioeducativa; Vulnerabilidade social; Criminalização; Adolescence; Social vulnerability; infraction; Socio-educational measure; Criminalization

O presente trabalho possui em sua estrutura o conceito de adolescência e ato infracional, bem como o do estigma que afeta a população estudada, tendo como objetivo voltar os olhares acerca da política de atendimento para adolescentes autores em conflito com a lei no município de São Gonçalo dos Campos, fazendo um recorte histórico da política de atendimento para adolescentes no Brasil. Para tanto foi preciso traçar as condições de vulnerabilidade social e risco que afeta os adolescentes caracterizados como pessoas em desenvolvimento, fez-se necessário também, tecer maior atenção ao debate da criminalização desses indivíduos que na maioria das circunstâncias, encontram-se em um padrão social de violação de direitos e violência. Para discutir esse tema, é de fundamental importância que se tenha conhecimento do sistema de justiça e o acolhimento ao adolescente autor de ato infracional e da proteção integral de adolescentes em conflito com a Lei. O município destaca-se com a necessidade da pesquisa não apenas pelo excesso de casos de adolescentes autores de ato infracional, que é um fator preocupante, mas no caso do município em estudo, essa emergência da pesquisa destaca-se muito mais pela negação de direitos e atendimento a esses adolescentes.