De delinquente, irregular e infrator á cidadão de direitos: trajetória legal dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

• Autor(a) principal: Almeida, Odalissa Cristina de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRB
• Texto Completo: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/1854
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Serviço social; Estatuto da criança; Adolescente; Medida socioeducativa; Direito Social; Social service; Statute of children; and adolescent; Socio-educational Measures; Social rights

O presente trabalho de conclusão de curso surge da vivência no campo de estágio, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Raimunda Simões de Oliveira, no qual a autora cumpriu estágio I e II. O objeto de investigação trata da afirmação histórica dos direitos à crianças e adolescentes no Brasil, bem como trata do adolescente que se encontra em cumprimento de medida socioeducativa no CREAS. Qual a visão dos profissionais do CREAS- Raimunda Simões de Oliveira sobre a proteção social à criança e adolescente no Brasil? Apresenta como objetivo geral: Analisar a trajetória legal dos direitos à Criança e Adolescente no Brasil, buscando a compreensão das terminologias, marcos históricos e do trabalho junto aos adolescentes em situação de cumprimento de medidas de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. Propõe como objetivos específicos: Apresentar as principais discussões sobre o Serviço Social no Brasil, questão social e afirmação do direito à Criança e Adolescente; identificar os marcos legais de proteção à criança e adolescente, apresentando a execução da medida de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC no CREAS- Raimunda Simões de Oliveira; Realizar uma pesquisa qualitativa junto a equipe técnica do CREAS, utilizando do recurso para a coleta de dados a netnografia. Para o alcance dos objetivos propostos desenvolvemos o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo deste trabalho analisaremos brevemente o surgimento do Serviço Social no Brasil, a questão social da criança no processo de industrialização, bem como a negação dos direitos à criança e adolescente no Brasil. O segundo capítulo se dispõe a analisar a trajetória legal da afirmação do direito à criança e adolescente no Brasil, bem como a influência das normativas internacionais da ONU e UNICEF na construção das legislações brasileira, abordaremos também as legislações nacionais de proteção à criança e adolescente, a política de assistência e o trabalho do CREAS no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. No terceiro e último capítulo analisaremos os dados do questionário aplicado a quatro profissionais da equipe técnica do CREAS, estes dados nos proporcionou uma análise crítica sobre o cumprimento das medidas socioeducativas na referida instituição. Este estudo não pretende ser exaustivo nem conclusivo, oferece reflexões importantes sobre a temática abordada.