Laicidade do Estado: dimensões analítico-conceituais e suas estruturas normativas de funcionamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Silva, Luis Gustavo Teixeira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sociologias (Online)
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/85769
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar os diferentes padrões e sentidos do conceito de laicidade do Estado, enquanto princípio político regente das democracias ocidentais, cuja função é assegurar e estabelecer parâmetros de convivência entre convicções morais dissonantes vigentes nas sociedades contemporâneas. Para isso, na primeira seção elaboramos uma definição de laicidade do Estado a partir de seus pressupostos conceituais, históricos e suas dimensões normativas de funcionamento. Na seção seguinte explicitamos as diferenças entre laicidade e secularização, já que questões terminológicas e analíticas tendem a aproximar estes fenômenos e conceitos, que de certo modo atuam sobre um mesmo plano, todavia são muito distintos. Na última seção realizamos uma análise conceitual das duas principais correntes teóricas, explorando suas peculiaridades e suas aproximações, sobretudo no estabelecimento de um vínculo intrínseco entre democracia e laicidade do Estado. 
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