Criminalidade e justiça penal na América Latina

• Autor(a) principal: Sociologias, Comissão Editorial
• Data de Publicação: 2008
• Outros Autores: de Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sociologias (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/5510
• topic: Justiça Penal; Democracia; Criminalidade; Controle Social; Política Criminal

Partindo de uma apresentação dos indicadores que permitem avaliar o grau de democratização do sistema de justiça penal, no contexto dos processos de democratização no continente latino-americano, o presente artigo aponta a defasagem existente neste âmbito, nas várias instâncias que compõem o sistema de justiça, desde a legislação penal até o sistema penitenciário. Analisando especificamente a situação no Brasil e na Argentina, são apontadas as deficiências no funcionamento das instituições responsáveis pelo controle do crime, assim como o aumento das taxas de criminalidade, como fatores que resultam em uma crescente perda de legitimidade do sistema, incapaz de justificar o seu alto grau de seletividade e de arbítrio. São elencadas algumas iniciativas que vêm sendo tomadas para dar conta destes fenômenos. Ao final, são apresentadas algumas alternativas para o aperfeiçoamento institucional, entre as quais a atuação dos cientistas sociais, com a produção de pesquisas e análises, coloca-se como um elemento central para ampliar a capacidade institucional para lidar com a conflitualidade social contemporânea em bases democráticas.