Política criminal e processo penal, relações com justiça restaurativa em estudos comparados com os sistemas de Portugal, Canada, Chile e Argentina
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-075726/ |
Resumo: | Política criminal consiste na reação do poder estatal para responder às práticas de crimes, ela não se limita ao sistema penal, embora seja este seu componente mais visível, mas também abrange sistemas administrativos, mediação, sistemas preventivos entre outros. A presente pesquisa buscou auferir como se relacionam dentro da política criminal: o processo, a justiça negocial e os métodos restaurativos, para tanto foram estudados os sitemas do Chile, da Argentina, de Portugal e do Canadá, além do Brasil. Os achados demonstraram em todos os sitemas a existência de saídas alternativas ao processo penal, buscando um tratamento diversificado conforme a maior ou menor a gravidade dos delitos. Foram constatadas as diferenças do sistema do Canadá e dos demais sistemas, em razão de um maior uso de negociação entre acusador e acusado desde os primóridios do direito penal canadense, seguindo uma tradição da common law. Os tipos de justiça penal negociada encontrados foram homogêncios nos países estudados, compreendedo: suspensão do processo, acordo reparatório e procedimento abreviado. Ficou clara a maior participação da vítima nos procedimentos. Foi verificado a existência de métodos restaurativos em todos os países estudados, sendo aplicado em alguns casos de mediação vítima ofensor e de forma complementar tanto na fase processual, quanto na execução penal, porém ainda em pequena escala. No Canadá restou demonstrado que existe maior preocupação no tratamento ao acusado autóctone, bem como a justiça restaurativa tem muita força entre esses povos nativos. Por fim, a mediação se relaciona com a cultura jurídica de cada país, o que pode implicar em menor taxas de uso nos países da América do Sul e Portugal. |
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Política criminal e processo penal, relações com justiça restaurativa em estudos comparados com os sistemas de Portugal, Canada, Chile e ArgentinaCriminal policy and criminal procedure, relations with restorative justice in comparative studies with the systems of Portugal, Canada, Chile and ArgentinaCriminal mediationCriminal policyCriminal proceedingsDiversificaçãoDiversificationJustiça penal negociadaMediação penalNegotiated criminal justicePolítica criminalProcesso penalPolítica criminal consiste na reação do poder estatal para responder às práticas de crimes, ela não se limita ao sistema penal, embora seja este seu componente mais visível, mas também abrange sistemas administrativos, mediação, sistemas preventivos entre outros. A presente pesquisa buscou auferir como se relacionam dentro da política criminal: o processo, a justiça negocial e os métodos restaurativos, para tanto foram estudados os sitemas do Chile, da Argentina, de Portugal e do Canadá, além do Brasil. Os achados demonstraram em todos os sitemas a existência de saídas alternativas ao processo penal, buscando um tratamento diversificado conforme a maior ou menor a gravidade dos delitos. Foram constatadas as diferenças do sistema do Canadá e dos demais sistemas, em razão de um maior uso de negociação entre acusador e acusado desde os primóridios do direito penal canadense, seguindo uma tradição da common law. Os tipos de justiça penal negociada encontrados foram homogêncios nos países estudados, compreendedo: suspensão do processo, acordo reparatório e procedimento abreviado. Ficou clara a maior participação da vítima nos procedimentos. Foi verificado a existência de métodos restaurativos em todos os países estudados, sendo aplicado em alguns casos de mediação vítima ofensor e de forma complementar tanto na fase processual, quanto na execução penal, porém ainda em pequena escala. No Canadá restou demonstrado que existe maior preocupação no tratamento ao acusado autóctone, bem como a justiça restaurativa tem muita força entre esses povos nativos. Por fim, a mediação se relaciona com a cultura jurídica de cada país, o que pode implicar em menor taxas de uso nos países da América do Sul e Portugal.Criminal policy consists of the reaction of state power to crimes, it is not limited to the penal system, although this is its most visible component, but also covers administrative systems, mediation, preventive systems, among others. This research sought to assess how they relate within criminal policy: the process, negotiating justice and restorative methods, for which the systems of Chile, Argentina, Portugal and Canada, in addition to Brazil, were studied. The findings demonstrated in all systems the existence of alternative solutions to the criminal process, seeking a diversified treatment according to the greater or lesser severity of the crimes. Differences between the Canadian system and the other systems were noted, due to a greater use of negotiation between accuser and accused since the beginnings of Canadian criminal law, following a common law tradition. The types of negotiated criminal justice found were homogeneous in the countries studied, including: suspension of proceedings, reparation agreement and abbreviated procedure. The greater participation of the victim in the procedures was clear. The existence of restorative methods was verified in all the countries studied, being applied in some cases of victim-offender mediation and in a complementary way both in the procedural phase and in the criminal execution, but still on a small scale. In Canada, it has been demonstrated that there is greater concern in the treatment of the autochthones accused, as well as restorative justice has a lot of strength among these native peoples. Finally, mediation is related to the legal culture of each country, which may result in lower usage rates in South American countries and Portugal.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPAlmeida, José Raul Gavião deCangerana Neto, Francisco Alves2023-08-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-075726/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-21T23:22:03Zoai:teses.usp.br:tde-28022024-075726Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-21T23:22:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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