Direitos indígenas e políticas públicas de saúde no Brasil: passivo social ou ‘ninguendade’?

• Autor(a) principal: Weiss, Maria Clara Vieira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: REAd (Porto Alegre. Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/read/article/view/120282
• topic: Estudos Organizacionais; Administração Pública

Neste artigo, pretendemos demonstrar o (des)compromisso do Estado com a conquista dos direitos indígenas à saúde a partir de cortes transversais ao longo dos séculos XX e XXI; e da análise grupal das organizações da saúde indígena em três contextos históricos: i) Serviço de Proteção ao Índio - SPI, em 1910, após a Proclamação da República; ii) Fundação Nacional do Índio - Funai, em 1968, após o Golpe Militar; e iii) Secretaria de Saúde Indígena - Sesai, em 2010, após a Constituição Federal Brasileira. Numa reflexão sobre o pensamento social de “ninguendade”, de Darcy Ribeiro, constatamos a não participação indígena na construção da nacionalidade brasileira sob a influência das ideias positivistas de assimilação presentes na criação do SPI e de integração da FUNAI, ainda embutidas na consciência dos brasileiros. Os direitos constitucionais emancipatórios na recomendação da interculturalidade na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas apresentou avanços e recuos nas últimas décadas na SESAI, sob gestão federal do Ministério da Saúde desde 2002.