Reforma da Previdência, Pensão por Morte e a COVID-19

• Autor(a) principal: Ferreira, Vanessa Rocha
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco, Scaff, Luma Cavaleiro de Macedo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/118962
• topic: Direito Previdenciário; Gestão Pública; Direitos Sociais

REFORMA DA PREVIDÊNCIA, PENSÃO POR MORTE E A COVID-19 SOCIAL SECURITY REFORM, DEATH PENSION, AND COVID-19Vanessa Rocha Ferreira* Eliana Maria de Souza Franco Teixeira** Luma Cavaleiro de Macedo Scaff*** RESUMO: O presente artigo objetiva investigar de que maneira as modificações implementadas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 103, de 18 de novembro de 2019, conhecida popularmente com Reforma da Previdência Social, aliada à pandemia da Covid-19, impactam no benefício da pensão por morte de dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nas contas da Previdência Social. Inicialmente, apresenta-se aspectos da Reforma da Previdência. Posteriormente, evidencia-se as principais modificações na pensão por morte ocasionadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Ao final, discute-se os impactos nas contas da Previdência Social decorrentes do aumento de solicitações do benefício da pensão por morte, em virtude da pandemia da Covid-19. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com análise doutrinária e documental, baseada em pesquisa de dados indiretos para responder ao problema de pesquisa proposto. Os resultados demonstram que houve mudança na concessão do benefício da pensão por morte que não admite acúmulos de pensões integrais, mesmo que distintas, bem como houve ampliação dos pedidos de pensão por morte decorrentes da Covid-19, além do impacto financeiro sobre o sistema previdenciário, sem nova abertura de fonte de custeio.PALAVRAS-CHAVE: Reforma da previdência. Regime geral de previdência social. Pensão por morte. Covid-19. Contas públicas. ABSTRACT: This article aims to investigate how the modifications implemented in the Brazilian legal system by Constitutional Amendment No. 103, of November 18, 2019, popularly known as Social Security Reform, coupled with the Covid-19 pandemic, impact the death pension benefit for dependents of the General Regime of Social Security and the Social Security accounts. Initially, aspects of the Social Security Reform are presented. Subsequently, the main changes in the pension for death caused by Constitutional Amendment 103/2019 are highlighted. Finally, the article discusses the impacts on Social Security accounts resulting from the increase in requests for the death pension benefit, due to the Covid-19 pandemic. For this purpose, the hypothetical-deductive method was used, with doctrinal and documental analysis, based on indirect data research to answer the proposed research problem. The results show that there was a change in the concession of the death pension benefit, which does not allow the accumulation of full pensions, even if they are distinct, as well as an increase in the number of death pension requests resulting from Covid-19, besides the financial impact on the social security system, without opening a new funding source. KEYWORDS: Social security reform. General regime of social security. Pension for death. Covid-19. Public accounts. SUMÁRIO: Introdução. 1 Aspectos da reforma da previdência social. 2 Pensão por morte antes e depois da reforma: possíveis impactos. 3 O aumento da concessão de pensões por morte ocasionado pela pandemia da COVID-19 e os impactos nas contas da previdência social. 4 Considerações finais. Referências. * Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (Unama/PA). Professora da Graduação e Mestrado do curso de Dirreito do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Líder do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente, com registro no diretório de Grupos CNPq/Lattes. Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA)** Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito do Estado pela Universidade da Amazônia. Professora do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento na Amazônia do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA. Professor do Programa de Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – NAEA/UFPA. Coordenadora de Pesquisa e Extensão do ICJ-UFPA.*** Doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2005). Advogada. Professora no curso de graduação em Direito e Professora na Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará. Ex-pesquisadora bolsista da Fundação Ford. Membro da Rede de Pesquisa Junction Amazonian Biodiversity Units Research Network Program (JAMBU-RNP). Tem experiência na área jurídica com ênfase em Direito Financeiro, Direito Tributário e Direitos Humanos. Atua também com Direito Empresarial e Direitos Humanos, alinhando o Terceiro Setor com Responsabilidade Social.