Feminismo, Violência e Poder: Uma Análise Histórico-Jurídica da Trajetória e dos Documentos que Culminaram na Lei Maria da Penha e no Feminicídio

• Autor(a) principal: da Silva, Cristian Kiefer
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Seabra, Débora Totini, Soares Júnior, Luiz Antônio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/66459
• topic: FEMINISMO; VIOLÊNCIA; PODER.

FEMINISMO, VIOLÊNCIA E PODER: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA TRAJETÓRIA E DOS DOCUMENTOS QUE CULMINARAM NA LEI MARIA DA PENHA E NO FEMINICÍDIO  FEMINISM, VIOLENCE AND POWER: AN HISTORICAL AND LEGAL ANALYSIS OF THE TRAJECTORY AND THE DOCUMENTS WHICH CULMINATED IN THE MARIA DA PENHA LAW AND THE FEMICIDE  Cristian Kiefer da Silva* Débora Totini Seabra**Luiz Antônio Soares Júnior***  RESUMO: O presente trabalho procura demonstrar que a Lei Maria da Penha e o Feminicídio são resultado da contestação a um processo histórico sexista através de movimentos sociais denominados de ondas do feminismo os quais culminariam na elaboração de documentos (inter)nacionais dentre os quais as leis que aqui serão tratadas. Eis que, historicamente, a sociedade se organizou numa estrutura patriarcal fundamentada na natureza humana, sobretudo na perspectiva de dominação e poderio dos homens sobre as mulheres o que levaria a uma sujeição da mulher ao marido e ao próprio aparelho estatal. Para demonstrar tal perspectiva, serão estudados, inicialmente, os aspectos históricos justamente com as ondas do feminismo, analisando a produção documental de feministas como Olympe de Gouges. Igualmente, serão objeto de estudo Mary Wollstonecraft, Virgínia Woolf, dentre outras que receberam o nome de tricoteuses. Paralelamente, serão abordadas convenções como a Convenção para o Direito das Mulheres de 1848, a Convenção de Seneca Falls, disposições do Código Civil brasileiro de 1916, do Código Comercial brasileiro de 1850, as Ordenações Filipinas, o Estatuto da Mulher Casada e de convenções mais recentes, tais como a Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Civis à Mulher, a Convenção sobre os direitos políticos da Mulher, a CEDAW, e a Convenção Interamericanas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a Mulher. Por fim, passar-se-á à análise da fragmentação da ideia de poder e violência, bem como da Lei Maria da Penha e do Feminicídio, destacando os seus aspectos mais relevantes. PALAVRAS-CHAVE: Feminismo. Feminicídio. Lei Maria da Penha. Violência. Poder. ABSTRACT: The present paper seeks to demonstrate that the Maria da Penha Law and the Feminicide are the result of the challenge to a historical sexist process through social movements denominated waves of feminism that culminate in the elaboration of (inter) national documents among which the laws that here will be explored. Historically, society has organized itself into a patriarchal structure based on human nature, especially in the perspective of domination and power between men and women, which led to the subjection of women to their husbands and to the state apparatus. In order to demonstrate this perspective, it will be firstly studied the historical aspects precisely with the waves of feminism, analyzing the documentary production of feminists like Olympe de Gouges. It will also be mentioned Mary Wollstonecraft, Virginia Woolf, among others who were called tricoteuses. At the same time, it will be studied conventions such as the Convention on the Rights of Women of 1848, the Seneca Falls Convention, and, in depth, provisions of the Brazilian Civil Code of 1916, the Brazilian Commercial Code of 1850, the Philippine Statute of Married Women and more recent conventions such as the Inter-American Convention on the Granting of Civil Rights to Women, the Convention on the Political Rights of Women, CEDAW, and the Inter-American Convention on the Prevention, Punishment and Eradication of Violence against Women. Finally, the analysis of the fragmentation of the idea of power and violence will be analyzed as well as the Maria da Penha Law and the Feminicide Law, highlighting its most relevant aspects. KEYWORDS: Feminism. Feminicide. Maria da Penha Law. Violence. Power.  SUMÁRIO: Introdução. 1 As Ondas do Feminismo. 2 Os Principais Documentos Internacionais para a Promoção dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Gênero. 2.1 A Carta das Nações Unidas; Convenção Interamericana sobre a concessão dos Direitos Civis à Mulher; e a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher. 2.2 A Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher e a Convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher (CEDAW). 2.3 A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a Mulher – Convenção De Belém Do Pará. 3 A Fragmentação da Ideia de Poder e Violência: Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340 De 2006) e Feminicídio (Lei 13.104/2015). Considerações Finais. Referências.* Pós-Doutorando e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), da Faculdade Estácio de Sá, Minas Gerais, e do Instituto Universitário Brasileiro (IUNIB), Minas Gerais. Professor da Escola de Direito do Centro Universitário UNA, do Centro Universitário Newton Paiva e Minas Gerais e da Faculdade de Minas (Faminas-BH), Minas Gerais. ** Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).*** Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).