A quarta revolução industrial e o direito à desconexão do trabalhador em tempos de pandemia

• Autor(a) principal: Ferreira, Vanessa Rocha
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Santana, Agatha Gonçalves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/104993
• topic: Quarta Revolução Industrial; Teletrabalho; Saúde do trabalhador; direito à desconexão; Pandemia da Covid-19

A quarta revolução industrial e o direito à desconexão do trabalhador em tempos de pandemia The fourth industrial revolution and the right to disconnect workers in pandemic times Vanessa Rocha Ferreira*Agatha Gonçalves Santana**  RESUMO: O teletrabalho, popularmente conhecido como home office, já constituía mundialmente realidade recente e em expansão, sendo um dos fenômenos da chamada quarta revolução industrial. Essa nova modalidade laboral teve sua tendência acelerada por oca­sião da Pandemia da Sars-Cov-2, na qual foi necessário conciliar as recomendações de isolamento social com a manutenção das ativida­des econômicas. Tem-se por objetivo analisar o impacto dos arts. 2º, I; 3º da Medida Provisória (MP) 1.046/2021, que estabeleceu o tele­trabalho no Brasil como uma alternativa viável para a manutenção de emprego e renda dos trabalhadores, sem violar as recomendações de distanciamento social necessárias para a redução da contamina­ção pelo Coronavírus, com tendências à continuidade. Objetiva-se analisar de que forma o uso dessas tecnologias da informação im­pactam na vida e na saúde do teletrabalhador, uma vez que não há como dissociar seus direitos fundamentais – como a privacidade, a intimidade e a vida pessoal - de seu ambiente laboral. Trata-se de pesquisa exploratória de análise qualitativa, aplicando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, normativa e documental, com elementos de empiria a partir de análise jurisprudencial pátria para atingir o propósito da pesquisa. Inicialmente, faz-se uma análise da revolução 4.0 e a Pandemia da Sars-Cov-2, evidenciando a aceleração do tele­trabalho. Em seguida, analisa-se o direito a desconexão do trabalha­dor. Posteriormente, discute-se os impactos do teletrabalho nos di­reitos fundamentais e a necessidade de sua disciplina e proteção. Ao final, o estudo evidencia a importância de se resguardar a saúde e a dignidade do trabalhador em relação às especificidades do teletraba­lho. PALAVRAS-CHAVE: Quarta Revolução Industrial. Teletrabalho. Saúde do trabalhador. Direito à desconexão. Pandemia da Sars-Cov-2. ABSTRACT: Popularly known in Brazil as home office, telework was already a recent and expanding reality worldwide, being one of the phenomena of the so-called fourth industrial revolution. This new labor modality had its trend accelerated during the Sars-Cov-2 Pandemic, in which it was necessary to reconcile the recommen­dations of social isolation with the maintenance of economic activi­ties. The objective is to analyze the impact of arts. 2, I; 3 of the Pro­visional Measure (MP) 1.046/2021, which established telework in Brazil as a viable alternative for the maintenance of employment and income of workers, without violating the recommendations of social isolation necessary for the reduction of contamination by the Coronavirus, but with tendencies for continuity. The objective is to analyze how the use of information technology impacts on the life and health of teleworkers, since there is no way to dissociate their fundamental rights - such as privacy, intimacy and personal life - from their work environment. This is an exploratory research of qualitative analysis, applying the technique of bibliographic, nor­mative and documentary research, with elements of empirical analysis of Brazilian case law to achieve the purpose of the rese­arch. Initially, an analysis of revolution 4.0 and the Sars-Cov-2 Pandemic is made, highlighting the acceleration in the use of te­lework. Then, the worker's right to disconnection is analyzed. Sub­sequently, it discusses the impacts of telework on fundamental rights and the need for its discipline and protection. Finally, the study highlights the importance of protecting the health and dignity of the worker in relation to the specificities of telework. KEYWORDS: Fourth industrial revolution. Telework. Workers’ health. Right to disconnect. Sars-Cov-2 Pandemic. SUMÁRIO: Introdução. 1 A quarta revolução industrial e a pandemia do Sars-Cov-2: a aceleração do uso do teletrabalho. 2 O direito a desconexão do trabalhador. 3 Os impactos do teletrabalho nos direitos fundamentais do trabalhador. Conclusão. Referências. * Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (Unama/PA). Professora da Graduação e Pós-Graduação do curso de Direito do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Líder do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente, com registro no diretório de Grupos do CNPq/Lattes. Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).** Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Advogada. Professora Titular da Graduação e Pós-Graduação stricto sensu do Curso de Direito da Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP), do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC) e da Associação Norte Nordeste de Processo (ANNEP). Líder do Grupo de Pesquisa Teorias Gerais do Processo (UNAMA-CNPq).