Falseamento da Realidade do Direito Universal à Educação

• Autor(a) principal: Rocha Junior, Anário Dornelles
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/54566
• topic: Direito Constitucional; Direito Público; Direito social; Direitos Humanos; Direito à Educação

FALSEAMENTO DA REALIDADE DO DIREITO UNIVERSAL À EDUCAÇÃO DISTORTION OF THE REALITY OF THE UNIVERSAL RIGHT TO EDUCATION Anário Dornelles Rocha Junior* RESUMO: A pesquisa compreende analisar os preceitos ideológicos inseridos nos marcos reguladores da educação apresentados sob a forma de direito universal da pessoa e da coletividade humana e o tipo de educação que está sendo aplicado na realidade, alinhados aos pressupostos liberais derivados dos instrumentos jurídicos, sob o fim de auxiliar os estudos acerca do direito, educação, ideologia e, tem, como objetivo: a) compreender o caráter ideológico presente na educação como garantia universal; b) verificar os meios utilizados pelo Estado para disseminar sua visão de mundo acerca do direito a educação. Os procedimentos metodológicos utilizados referem-se à pesquisa qualitativa documental, com caráter exploratório, visando identificar os condicionantes legais e seus efeitos na educação, especificamente na prática pedagógica e o conceito de Ideologia, no Direito, no Estado e na Educação. As análises documentais da ideologia presente na educação são evidentes na legislação sob a vertente das Leis de Diretrizes e Bases da Educação, especificamente a lei 9.394/96; e na Constituição Federal de 1988. A base teórica de análises da realidade parte dos pressupostos de ideologia em diferentes autores como Marx (1998), Lowy (2003) e Duarte (2008). Conclui-se que a legislação educacional induz um sentido de educação nos diferentes momentos históricos, privilegiando a ação de controle, coerção, repressão e submissão a ordem estabelecida. Neste sentido o destino do aluno, via ato educativo, está impregnado de certa visão de mundo quanto ao que seja seu direito à educação universal formal/material e o direito do outro, tendo em vista os diferentes sujeitos numa dada sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Direito universal à educação. Educação e Ideologia. Legislação e Ideologia. Estado. ABSTRACT: The research comprises analyzing the ideological precepts inserted in the regulatory frameworks of education presented in the form of universal right of the person and the human collectivity and the kind of education that is being applied in reality, aligned to liberal assumptions derived from legal instruments, in order to assist the studies about law, education, ideology, and has, as its objective: a) to comprehend the ideological character that prevails in the education as universal guarantee; b) to verify the methods used by the State to disseminate its worldview about the right to education. The methodological procedures resorted refer to documental qualitative research with exploratory character, aiming to identify the legal determinants and its effects on education, specifically on the pedagogical practice and the concept of Ideology in Law, State, and Education. The documental analysis of the ideology that prevails in education is evident in the legislation under the aspect of the Laws of Guidelines and Bases of the Education, specifically the law 9394/96; and the Federal Constitution of 1988. The theoretical basis of analysis of the reality is founded on assumptions of ideology of different authors such as Marx (1998), Lowy (2003), and Duarte (2008). It is concluded that the education laws induce a sense of education in different historical moments, favoring the action of control, coercion, repression and submission to the established order. In this sense the fate of the student, through the educational act, is redolent of a certain worldview regarding what is his procedural/substantive right to universal education and the right of the other, considering the different subjects in a particular society. KEYWORDS: Universal Right to Education. Education and Ideology. Legislation and Ideology. State.* Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Federal de Goiás (PUCGO). Licenciado em Educação Física pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Público pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP). Mestrando em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).