O desenvolvimento sustentável na reforma dos acordos internacionais de investimentos

• Autor(a) principal: Xavier Junior, Ely Caetano
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Volpon, Fernanda Torres
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/104989
• topic: desenvolvimento sustentável; investimentos estrangeiros; acordos internacionais de investimen-tos; Agenda 2030; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento sustentável na reforma dos acordos internacionais de desenvolvimento Sustainable development in the reform of international investment agreements  Ely Caetano Xavier Junior *Fernanda Torres Volpon**  RESUMO: O artigo tem como objetivo avaliar as estratégias de incorporação de dispositivos orientados para a promoção do desenvolvimento sustentável, no âmbito da reforma dos acordos internacionais de investimentos. Diante da relevância deste conceito, particularmente após a aprovação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, acentua-se o papel de protagonismo desempenhado pelos investimentos estrangeiros para concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em razão disso, torna-se particularmente importante compreender a função dos acordos internacionais de investimentos na promoção dos investimentos para o desenvolvimento sustentável. Com auxílio da linguagem R, identificou-se, em uma análise do texto dos acordos internacionais de investimentos, que grande parte apresenta menção ao desenvolvimento sustentável apenas no preâmbulo. Os tratados com dispositivos de investimentos mais recentes apresentam, contudo, um capítulo denominado “comércio e desenvolvimento sustentável” com redação mais detalhada, capaz de fazer avançar a promoção dos investimentos alinhados ao desenvolvimento sustentável. O exame qualitativo das menções a este conceito revela um progresso no conteúdo normativo desses dispositivos no plano dos acordos internacionais de investimentos. Em que pese a inserção de uma linguagem mais específica e preocupada com os objetivos de desenvolvimento sustentável, conclui-se pelo caráter programático da redação, que procura desempenha funções de indução da adoção de um quadro jurídico interno e de salvaguarda do poder de regular. PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento Sustentável; Investimentos Estrangeiros; Acordos Internacionais de Investimentos; Agenda 2030; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.  ABSTRACT: This paper evaluates current strategies for the inclusion of provisions aimed at the promotion of sustainable development in the reform of international investment agreements. Taking into account the relevance of this concept, particularly after the adoption of the United Nations 2030 Agenda for Sustainable Development, foreign investments play a leading role for the achievement of the Sustainable Development Goals. As a result, it is particularly important to understand the role of international investment agreements in promoting investments for sustainable development. An analysis of the international investment agreements on R language revealed that a large amount of agreements mentions sustainable development only in the preamble. The most recent treaties with investment provisions, however, include a ‘trade and sustainable development’ chapter, which could contribute to the promotion of investments aligned to sustainable development. The qualitative analysis of the references to sustainable development discloses an evolution in the normative content of these provisions at the level of international investment agreements. In spite of the insertion of a more specific language concerned with the objectives of sustainable development, the conclusion shows the language used in treaties has a non-enforceable approach, which is actually intended to incite the adoption of an internal and international legal framework and to safeguard the right to regulate. KEYWORDS: Sustainable Development; Foreign Investments; International Investment Agreements; Agenda 2030; Sustainable Development Goals. SUMÁRIO: Introdução. 1 O protagonismo dos investimentos privados para a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável. 2 Estratégias de incorporação da promoção de desenvolvimentos sustentável nos acordos internacionais de investimentos. 2.1 Referência ao desenvolvimento sustentável no preâmbulo dos acordos internacionais de investimentos. 2.2 Referência ao desenvolvimento sustentável nas cláusulas dos acordos internacionais de investimentos. 2.3 Inclusão de capítulos sobre desenvolvimento sustentável em acordos internacionais de investimentos. 3 Os dispositivos sobre desenvolvimento sustentável nos capítulos específicos de tratados com dispositivos sobre investimentos. 3.1 Os dispositivos sobre desenvolvimento sustentável e a ausência de obrigações concretas para os Estados. 3.2 Os dispositivos sobre desenvolvimento sustentável como mecanismos para induzir a adoção de normas internas e internacionais. 3.3 Os dispositivos sobre desenvolvimento sustentável em sua função de salvaguarda do poder de regular dos Estados. Conclusão. Referências. * Professor Adjunto de Direito Internacional do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, com estágio pós-doutoral na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela Universidade de Londres.** Doutora e Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.