A Expansão dos Direitos de Propriedade Industrial na União Europeia

• Autor(a) principal: Schultes, Marcelo
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/35712
• topic: União Europeia; Propriedade Industrial; Direito Privado; Alargamento; Marcas; Patentes; Design; Direito Civil; Propriedade Intelectual

Resumo: A principal questão deste estudo é que, no ambiente de integração econômica da União Europeia, para que se perfectibilize o mercado interno, faz-se necessário o tratamento integrado da propriedade industrial no território do tratado, que pode ser caracterizado como a centralização de procedimentos e alargamento da validade dos títulos de propriedade industrial no espaço da União Europeia. As necessidades econômicas do mercado interno no espaço de integração demandam trazer à competência da União matérias antes tratadas nacionalmente pelos estados membros, notadamente quando se fala em temas de direito privado. A propriedade industrial é um bom exemplo disso, e o legislador europeu está paulatinamente trazendo a regulação desta matéria para dentro do ordenamento da União. Palavras Chave: União Europeia; Propriedade Industrial; Direito Privado; Alargamento; Marcas; Patentes; Design. Abstract: The main question on this study is that, in the regional integration environment of the European Union, for the internal market to get perfectibilized, it is necessary the integrated treatment of industrial property rights in the territory of the treaty, which can be characterized as the centralization of procedures and enlargement of the territorial validity of the industrial property rights in the European Union. The economic needs of the internal market in the integration territory demand to bring to the European Union's competence the matters originally treated nationally by the member states, especially when it comes to private law. Intellectual property is a good example of it, and the European legislator is gradually bringing the regulation of this matter into the legal system of the European Union. Keywords: European Union; Industrial Property; Private Law; Marks; Patents; Design.