A Nova Amplitude dos Embargos de Divergência e sua Importância na Uniformização da Jurisprudência

• Autor(a) principal: Góes, José do Carmos
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Lemos, Vinicius Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/54155
• topic: Embargos; Uniformização; Recursos; Amplitude; Direito Processual Civil; Código de Processo Civil

 A NOVA AMPLITUDE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E SUA IMPORTÂNCIA NA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDENCIA    THE NEW RANGE OF THE MOTION FOR RECONSIDERATION AND ITS RELEVANCE FOR CASE LAW STANDARDIZATION   José do Carmos Góes* Vinicius Silva Lemos**   RESUMO: Este artigo versa sobre os embargos de divergência, em uma visão panorâmica, visando a sua apresentação de maneira geral, para posteriormente visualizar as suas modificações no Novo Código de Processo Civil. Os embargos de divergência referem-se a uma espécie de recurso judicial que deverá ser interposto no STJ ou STF. Isso se manterá, mas com novas possibilidades, com aspectos mais amplos e gerais, tornando a discussão ainda maior na forma recursal, mas no mesmo ínterim possibilitando a busca pela pacificação de entendimentos sobre os próprios embargos de divergência. O recurso terá papel fundamental no ideal do novo código de buscar a uniformização da jurisprudência, sua relevância para novas matérias e possibilidades recursais.   PALAVRAS-CHAVE: Embargos de Divergência. Uniformização da Jurisprudência. Recursos. Novo Código de Processo Civil brasileiro.    ABSTRACT: This article deals with the motion for reconsideration, in a brief overview, aimed at its presentation in general, in order to view subsequently its changes in the New Code of Civil Procedure.  The motion for reconsideration refers to a kind of judicial appeal that ought to be filed before the Superior Court of Justice or the Supreme Federal Court. It will be maintained, but with new possibilities, with broader and more general aspects, enabling an even greater discussion on the appeal, but at the same time enabling a search for the settlement of understandings about the own motion for reconsideration. The appeal shall play a key role in the ideal of the new code to seek case law standardization, its relevance to new matters and appealing opportunities.   KEYWORDS: Motion for Reconsideration. Case Law Standardization. Appeals. Brazilian New Code of Civil Procedure.   SUMÁRIO: Introdução. 1. Embargos de divergência. 1.1. Finalidade e adequação. 1.2. Divergência atual e similitude fática como requisito de admissibilidade. 1.3. Do julgamento por turma de tribunal superior: impossibilidade em decisão monocrática. 1.4. A positivação do efeito interruptivo nos embargos de divergência. 2. O intuito da uniformização de jurisprudência. 2.1. Relevância e finalidade. 2.2. Meio repressivo para dirimir divergência. 3. A nova amplitude dos embargos de divergência. 3.1. A divergência em acórdão de mérito e sobre admissibilidade. 3.2. A ampliação para a competência originária dos tribunais superiores. 3.3. A divergência em direito material ou processual. 3.4. A ampliação do cabimento para acórdão da mesma turma. 3.5. A necessidade de fundamentação para negativa por distinção. Conclusão. Referências. * Graduado pela Faculdade de Rondônia.** Graduação em Direito pela Faculdade de Rondônia - FARO (2003). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Rondônia - FARO (2004). Mestrando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ. Professor de Direito Civil e Processual Civil na Faculdade de Rondônia - FARO