Direito de resistência à opressão e desobediência civil: fundamentos, contornos e limites

• Autor(a) principal: Remedio, José Antonio
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Hees, Carlos Alexandre
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/96307
• topic: Desobediência civil. Direito de resistência. Limites à desobediência civil. Limites ao direito de resistência. Resistência e desobediência.

DIREITO DE RESISTÊNCIA À OPRESSÃO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: FUNDAMENTOS, CONFORNOS E LIMITES RIGHT TO RESISTANCE TO OPPRESSION AND CIVIL DISOBEDIENCE: FUNDAMENTALS, CONTOURS AND LIMITS José Antonio Remedio*Carlos Alexandre Hees** RESUMO: A pesquisa objetiva analisar os fundamentos, contornos e limites do direito de resistência à opressão e da desobediência civil no âmbito do Estado de Direito Brasileiro. O tema é polêmico e atual. Inúmeras notícias foram veiculadas pela imprensa nos últimos anos, informando que alguns líderes políticos e sindicais estavam defendendo a utilização da desobediência civil para que não se concretizasse o cumprimento da pena criminal imposta judicialmente ao ex-presidente Lula, sob a alegação de que referida medida era ilegal e injusta. O método utilizado é o hipotético-objetivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Conclui que a desobediência civil, espécie de direito de resistência à opressão, constitui instrumento admissível nos casos de ausência de sintonia entre o direito e a lei formal, especialmente quando objetivar coibir o descumprimento de direitos fundamentais pelo Poder Público, desde que respeitados os limites legais previstos na Constituição Federal. PALAVRAS-CHAVE: Desobediência Civil. Direito de Resistência. Limites à Desobediência Civil. Limites ao Direito de Resistência. Resistência e Desobediência. ABSTRACT: The research aims to analyze the fundamentals, contours and limits of the right of resistance to oppression and civil disobedience in the context of the Brazilian state of law. The theme is controversial and current. Countless news has been published by the press in recent years, stating that some political and trade union leaders were advocating the use of civil disobedience to not materially enforce the criminal penalty imposed by the judicial Former President Lula, under the claim that this measure was illegal and unfair. The method used is the hypothetical-objective, based on legislation, doctrine and jurisprudence. It concludes that civil disobedience, a kind of right of resistance to oppression, constitutes an admissible instrument in cases of lack of harmony between the rights and formal law, especially when objecting to the breach of fundamental rights by the Government, provided that the legal limits laid down in the Federal Constitution are respected. KEYWORDS: Civil Disobedience. Right of Resistance. Limits to Civil Disobedience. Limits to the Right of Resistance. Resistance and Disobedience.  SUMÁRIO: Introdução. 1 Fundamento filosófico da revolução, da resistência à opressão e da desobediência civil. 2 Direito de resistência à opressão. 3 Desobediência civil: fundamento, contornos e limites. 4 Conclusão. Referências* Pós-Doutor pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor de Graduação e Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Aposentado. Advogado. E-mail: [e-mail]**  Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Graduado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) e em Engenharia Agronômica pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Curso de Direito do UNASP-EC. Advogado. E-mail: [e-mail]