Apontamentos sobre a Efetividade da Tutela Jurisdicional em Matéria Previdenciária

• Autor(a) principal: Weber, Aline Machado
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/50109
• topic: Direito Previdenciário; Benefícios Previdenciários; Processo Judicial Previdenciário; Instrumentalidade; Eficiência

APONTAMENTOS SOBRE A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA   NOTES ON THE EFFECTIVENESS OF JURISDICTIONAL PROTECTION IN SOCIAL SECURITY MATTERS  RESUMO: Ações em que se postula a concessão de benefícios previdenciários consistem em substancial parcela das demandas judiciais em curso no país. A despeito da sua importância em termos quantitativos, porém, ainda é tímido o interesse da doutrina no direito previdenciário pelo seu viés processual. O presente trabalho tem por objetivo analisar a tutela jurisdicional em matéria previdenciária enquanto instrumento hábil a equacionar os relevantes valores constitucionais em discussão. Vale-se, para tanto, da noção de lide previdenciária, na qual residiria o traço distintivo do processo judicial previdenciário. Em um primeiro momento, objetiva-se delinear a demanda judicial previdenciária, discorrendo sobre seu caráter individual e multifatorial, com destaque para a influência da Administração Pública e do Poder Judiciário no incremento da litigiosidade nessa seara. Em um segundo momento, analisa-se o processo judicial previdenciário, destacando os pontos críticos que impedem seja ele um processo de resultados, a saber, o distanciamento entre as esferas administrativa e judicial, a inadequação do procedimento comum, o excesso de instrução probatória e a postura pouco colaborativa das partes. Pretende-se, enfim, perquirir sobre a conveniência de se falar em um direito processual previdenciário e sobre as possibilidades que se abrem, a partir daí, para que esse processo judicial atinja seus escopos. PALAVRAS-CHAVE: Direito Previdenciário; Benefícios Previdenciários; Processo Judicial Previdenciário; Instrumentalidade; Eficiência. ABSTRACT: Lawsuits in which the concession of social security benefits is pursued comprise a substantial portion of lawsuits ongoing in the country. Despite its importance in quantitative terms, however, doctrine has still little interest in social security law in its procedural aspect. The present work has the purpose to analyze the jurisdictional protection in social security benefits matters as an apt instrument to equate the relevant constitutional values in discussion. It assumes, therefore, the concept of social security case, in which resides the distinctive feature of the welfare judicial proceedings. At first, the objective is to delineate the social security litigation, discussing its individual and multifactorial character, emphasizing the influence of public administration and the judiciary in the increase of litigation in this area. In a second moment, we analyze the social security judicial proceedings, highlighting the critical issues that prevent it to be a process of results, namely the distance between administrative and judicial realms, the inadequacy of the common procedures, excess of discovery phases, and little collaborative parties. We intend, ultimately, to assert the convenience of talking about a specific social security procedural law and the possibilities that are open, thenceforth, in order that these judicial proceedings reach its purposes. KEYWORDS: Social Security Law; Social Security Benefits; Social Security Legal Proceedings; Instrumentality; Efficiency.