A Configuração da Igualdade pela Proteção ao Empregado: Reconhecendo Diferenças em Busca da Justiça

• Autor(a) principal: dos Santos, Dartagnan Ferrer
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/34644
• topic: Direito do Trabalho; Princípios do Direito; Relação de Emprego; Igualdade; Proteção ao Trabalhador

Resumo: É parte da essência do contrato de emprego a diversidade de forças entre seus pólos, o que enseja o binômio “hipossuficiência” do empregado e sua “subordinação” ao empregador. Em razão dessa realidade nasceu o direito individual do trabalho, visando proteger a parte mais fraca, equiparando-a a empresa. Neste estudo se pretende justamente analisar como acontece tal equiparação; ou como o direito do trabalho estabelece a igualdade entre as partes da relação de emprego. Ao final, espera-se demonstrar que a igualdade entre esses contratantes é perfectibilizada pela proteção à parte desigual, em uma relação de complementaridade entre dois princípios de direito.  Palavras-Chave: Direito do Trabalho; Princípios do Direito; Relação de Emprego; Igualdade; Proteção ao Trabalhador. Abstract: Part of the essence of the contract of employment is the diversity of forces between its poles, which entails the binomial "weakness" of the employee and his "subordination" to the employer. Given this reality was born individual labor law, to protect the weaker party, equating it to the company. This study aims to analyze precisely how this equation happens; or how labor law establishes equality between the parts of the employment relationship. At the end, it is expected to show that equality between these contractors is made by protecting the uneven, in a complementary relationship between two principles of law.  Keywords: Labor Law; Principles of Law; Employment Relationship; Equality; Protection for the Worker.