O sucateamento da relação de emprego doméstico durante a pandemia: uma visão argumentativa-crítica à luz do princípio da proteção ao trabalhador

• Autor(a) principal: Santos, Camila Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29621
• topic: Trabalho doméstico; Relação de emprego; Pandemia; Princípio da proteção ao trabalhador

O presente trabalho trata-se de uma análise acerca da situação do trabalho doméstico durante a pandemia, para demonstrar como houve um sucateamento acentuado desta relação de emprego em relação as demais, trazendo à tona toda a sistematização de desrespeito as garantias constitucionais e legais alcançados pela categoria, que por décadas foi objeto de um sistema patriarcal, estruturado na escravidão e na desvalorização da mulher e dos afazeres domésticos. Detém-se, nesse sentido, a demonstrar como a figura do ofício doméstico é centrada na figura da mulher, o que “facilita” o papel omissivo do poder público na proteção da categoria frente as demais durante o período pandêmico. Propõe-se a investigar ainda, que apesar da recém conquista legislativa das domésticas, a função ainda caminha na penumbra da informalidade e que a luta travada pelos direitos desse grupo foi apenas uma reparação histórica, o qual sequer possui eficácia na maioria casos, fato que faz com que os empregadores enxerguem uma oportunidade em de deturbar o sentido da Lei e mitigar sua proteção, sob a justificativa esdruxula de que se viveu um momento delicado, quando na verdade, conforme será demonstrado ao longo do presente, a cultura do sucateamento do trabalho doméstico é um problema estrutural, que historicamente insurge de um argumento de necessidade dessa função, mas não na sua valorização, o que fere expressamente o princípio da proteção ao trabalhador. Sendo certo que, para a construção do presente, a metodologia a ser adotada será exclusivamente o levantamento bibliográfico, em que serão utilizadas as mais diversas fontes do direito, como a legislação propriamente dita, a doutrina, jurisprudência, além da utilização de artigos científicos, trabalhos de conclusão de graduação e exemplares de notório conhecimento acadêmico.