Aspectos do "Direito Penal Desejado" em Comentários de Mídias Sociais: uma Análise Crítica

• Autor(a) principal: Pompeu, Júlio César
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Hungaro, Marlon Amaral
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/58473
• topic: Mídia; Internet; Direito Penal; Direito Penal Desejado; Sociedade em rede; Análise Crítica do Discurso

ASPECTOS DO “DIREITO PENAL DESEJADO” EM COMENTÁRIOS DE MÍDIAS SOCIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA  ASPECTS OF THE “CRIMINAL LAW DESIRED” ON COMMENTS OF SOCIAL MEDIA: A CRITICAL ANALYSIS  Júlio César Pompeu*Marlon Amaral Hungaro**   RESUMO: Analisa-se qual é o “direito penal desejado” expresso por internautas atualmente. Fontes bibliográficas e materiais jornalísticos online (mídia social) serão utilizados para dar resposta à seguinte indagação: há um “direito penal desejado”, expresso por internautas, no Brasil? Havendo esse “direito”, qual a influência dos veículos midiáticos para a formação desse discurso? A pesquisa científica ganha relevância por apresentar-se às vésperas da promulgação do novo Código Penal (PLS nº 236/2012), notavelmente recrudescido, que dá voz à opinião pública advinda das mídias sociais. Assim, por amostragem, a análise possibilita perquirir acerca dos aspectos desse “direito penal” almejado na Internet. A delimitação da análise dá-se a um linchamento ocorrido em julho de 2015, em São Luís/MA. São analisadas todas as matérias publicadas pelo jornal online Extra (Globo) sobre o referido tema, assim como os comentários ali gerados em nove dias. Parte-se da suposição de que o “direito penal desejado” atualmente apresenta-se similar ao efetivamente exercido num passado remoto: a flagelação corporal. A Análise Crítica do Discurso propicia a imersão no problema de pesquisa. Nesse sentido, há a confirmação da hipótese: o discurso predominante nos comentários dos internautas está direcionado a um “direito penal” deveras punitivista (legitimação discursiva da prática da vingança privada e da punição corporal). Contudo, esse discurso não pode ser considerado isoladamente, pois foi possível notar que a mídia patentemente influencia na (de)formação do discurso dos internautas, quando se posiciona de um modo (matéria predominantemente informativa) ou de outro (conteúdo opinativo ou enviesado). PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal Desejado. Mídia de Massa. Análise Crítica do Discurso. ABSTRACT: This research analyzes what is called as the "criminal law desired” by internet users in contemporary social media. Bibliographical sources and online journalistic material (social media) were used to answer the following question: is there  a “criminal law desired” expressed by Internet users in Brazil? If this "criminal law" exists, which is the media influence in the formation of this discourse? Scientific research is relevant to be made on the eve of the promulgation of the new Criminal Code (PLS No. 236/2012), notably austere, giving voice to public opinion arising out of social media. The study was delimited by the analysis of a lynching occurred in July 2015 in the city of São Luís, State of Maranhão. All the articles published by online newspaper Extra (Globo) were analyzed, as well as the readers’ comments written during nine days – period in which all the materials and comments were published. The assumption is that the “criminal law currently desired” is the same that existed in a distant past: corporal punishment. A Critical Discourse Analysis provides immersion in the research problem. In this sense, there is the confirmation of the hypothesis: the dominant discourse in the comments of Internet users are directed to a more punitive "criminal law" (which legitimates the practice of private revenge and corporal punishment). However, this discourse cannot be considered in isolation, since it was noticeable the media influence in the formation/deformation of the discourse of internet users, which varies according the content published, if it is predominantly informative, an opinion or a biased content). KEYWORDS: “Criminal Law Desired”. Mass media. Critical Discourse Analysis. SUMÁRIO: Introdução. 1 Perspectivas Punitivas no atual Contexto Social. 2 O Projeto de Novo Código Penal (Pls Nº 236/2012). 3 Procedimentos de Análise. 3.1 A Descrição do Discurso. 3.2 os Modos de Operação da Ideologia. 4 O Caso do Linchamento no Maranhão. 4.1 Matérias e Comentários. 4.2 Panorama Geral dos Comentários. 4.3 O “Direito Penal Desejado” nos Comentários. 4.4 Relação entre Matérias e Comentários. Considerações Finais. Referências.* Doutor em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Professor Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).** Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FSSJ), São Paulo.