Os princípios e fundamentos da legislação das águas na França

• Autor(a) principal: BERRETA, Márcia dos Santos Ramos
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: LAURENT, François, BASSO, Luis Alberto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Boletim Gaúcho de Geografia (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/bgg/article/view/37306
• topic: Água; Legislação francesa; Gestão dos recursos hídricos

Este artigo trata do sistema de gestão, adotado pela França, para preservar o bom estado ecológico das suas águas superficiais e subterrâneas. O objetivo deste estudo é compreender a evolução do processo de regularização da gestão das águas francesas. Desenvolveu-se através de pesquisa bibliográfica, observações da dinâmica de reuniões na Comissão Local das Águas da Bacia Hidrográfica de Oudon, entre os meses de março a maio de 2010, e de entrevista ao animador da Bacia Hidrográfica do L’Huisne. Os princípios e fundamentos da Lei Francesa das Águas foram construídos a partir de três leis: 1964, 1992 e 2006. A Lei de 1964 trata, sobretudo, da luta contra a poluição (pivô do sistema francês) após o crescimento industrial e populacional. Em 1992, surgiu a segunda lei, que manteve os principais princípios da Lei de 1964, e criou um sistema de planificação da gestão, instituindo dois instrumentos: o SDAGE (Esquema Diretor de Planejamento e de Gestão das Águas, na escala das seis grandes bacias hidrográficas, elaborada pelo Comitê, para um período de 10 a 15 anos) e o SAGE (Esquema de Planejamento das Águas, na escala das sub-bacias hidrográficas, a ser elaborado por uma Comissão Local da Água). A terceira é a Lei de 2006, importante por reformar os vários códigos existentes e responder às exigências da Comunidade Europeia, estabelecida pela Diretiva Quadro Europeia de 2000, que fixa o ano de 2015 para que os países membros restabeleçam o bom estado das águas e do meio aquático.