O Sistema Nacional de Educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abicalil, Carlos Augusto
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Cury, Carlos Roberto Jamil, Dourado, Luiz Fernandes, Oliveira, Romualdo Luiz Portela de, Luce, Maria Beatriz, Marques, Binho, Nogueira, Flávia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online)
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/61739
Resumo: O Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal de 1988 (Artigo 214), deve ser instituído no prazo de dois anos, contados a partir da publicação da Lei 13.005/2014 (Artigo 13). O texto abaixo foi elaborado por um grupo de pessoas5 que, a pedido da SASE/MEC (Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino) se dispôs a propor os primeiros acordos em linhas gerais sobre o tema, buscando estimular o discussões em todo o país para a construção de uma proposta coletiva que encontre eco no Congresso Nacional. Portanto, a agenda instituinte já está em curso.
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