O financiamento da educação básica como política pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Paulo de Sena
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online)
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19795
Resumo: Este artigo discute o financiamento da educação como política pública, entendida como expressão da intervenção do Estado em resposta a demandas sociais que se institucionalizaram e foram reconhecidas como direitos. Recupera a história do ingresso do tema na agenda do Estado brasileiro, a partir da Constituição de 1934, que estabeleceu a vinculação de recursos de impostos à educação. Discute as diretrizes para o financiamento da educação básica pública e as experiências do Fundef e do PNE. Analisa os desafios do Fundeb e do novo PNE tendo em vista que o Brasil é uma Federação.
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