Controle institucional em políticas federais de educação básica no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online) |
Texto Completo: | https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19716 |
Resumo: | O controle institucional tem estreita relação com a accountability das ações públicas e com a democracia política. Com base nessa referência, o artigo trata do quadro normativo do controle de programas educacionais de transferência de recursos da União a estados e municípios. Ilustrado através de três programas – alimentação escolar, dinheiro na escola e transporte escolar. São mapeadas instâncias de controle, indo das agências de controle interno e externo a conselhos de controle social. No controle institucional dos programas, os processos e responsabilidades de fiscalização, a publicização de informações e a capacitação para o exercício do controle são elementos que sobressaem. |
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