A política de fundos e as responsabilidades federativas pela oferta de educação básica

• Autor(a) principal: Farenzena, Nalú
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/219693
• topic: Educação básica; Política educacional; Financiamento da educação; Fundeb; Fundef; Education Funding; Federative cooperation in education; Enrollments in basic education

Desde 1997 o Brasil conta com fundos contábeis no financiamento da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, de 1997 a 2006) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os quais consideram prioridades dos governos subnacionais e as funções do governo federal na educação básica. O texto apresenta a distribuição dos recursos do Fundeb e das matrículas entre dependências administrativas com o objetivo de discutir a cooperação federativa na oferta e no financiamento da educação no período de vigência dos fundos. São examinadas as matrículas da educação básica e de suas etapas e modalidades educação especial e educação de jovens e adultos. No período, destaca-se a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental, a participação discreta do governo da União no Fundeb e descompassos entre dados de matrículas e metas do Plano Nacional de Educação