Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: França, Magna
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online)
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/53684
Resumo: Um sistema federativo requer relação de interdependência entre os entes federados permitindo a efetivação de responsabilidades e a garantia da integralidade do Estado nacional. Nesse contexto vem sendo articulado o regime de colaboração e cooperação com políticas educacionais interagindo as ações entre os sistemas de ensino. Os indicadores educacionais e de recursos financeiros apontam o Fundeb como o principal indutor do regime de colaboração, pelo pacto federativo. As diretrizes do PNE apontando o índice de 10% do PIB propõe o CAQ como uma das estratégias de crescimento dos recursos (elevação do custo/aluno), para uma educação de qualidade.
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