O Fundef no Estado de Mato Grosso do Sul: Balanço da Política de Financiamento para o Ensino Fundamental (1998 a 2006)

• Autor(a) principal: Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: de Oliveira, Regina Tereza Cestari
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/19222
• topic: Fundef; Financiamento do ensino fundamental; Fundef em Mato Grosso do Sul; FINANCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PELO FUNDEF NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DE 1998 A 2006

O trabalho apresenta resultados dos nove anos de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Mato Grosso do Sul, período que se estende de 1998 a 2006. Considerou-se para isto duas dimensões da política educacional: a financeiro-orçamentária e o movimento das matrículas no ensino fundamental. Foram utilizadas como fontes: a legislação em âmbito nacional e estadual, os documentos produzidos pela Secretaria de Estado de Educação, os Balanços Gerais de Contas de Governo produzidos pela Secretaria de Estado de Receita e Controle e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que o Fundef ao mesmo tempo em que deu transparência aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, induziu à municipalização do ensino fundamental provocando disputas entre o estado e seus municípios por estas matrículas em razão da distribuição per capita de recursos que o Fundo promoveu. Observou-se também que o valor do custo/aluno/ano praticado ficou abaixo de valores de mercado, situação que pode ter comprometido tanto uma educação com mais qualidade, quanto um dos objetivos do Fundef, qual seja, a valorização do magistério estadual.